🟠 Justiça condena Prefeitura do Recife por morte de jovem em deslizamento; mãe vai receber indenização e pensão até 65 anos da filha
A Justiça determinou que a Prefeitura do Recife indenize em R$ 40 mil e pague pensão mensal à mãe de Júlia Aparecida Ramos, de 15 anos, morta no deslizamento de uma barreira no bairro do Jordão, em 2013. A pensão — equivalente a um salário mínimo menos 20% — deve ser paga até o ano em que a jovem completaria 65 anos, ou até a morte da mãe, Maria José Ramos.
A decisão, assinada pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim (5ª Vara da Fazenda Pública), reconhece que o município sabia do risco, iniciou obras de contenção, mas abandonou o serviço, contribuindo diretamente para a tragédia. O governo de Pernambuco foi condenado de forma subsidiária, ou seja, só paga se o município não cumprir. Cabe recurso.
🔎 12 anos depois, Justiça reconhece falha do poder público
Júlia e uma bebê chamada Rute morreram soterradas em agosto de 2013. Para a Justiça, relatórios técnicos comprovaram que:
- A área era classificada como R4 (risco muito alto);
- A Defesa Civil recebeu diversas denúncias da comunidade;
- As obras de contenção foram interrompidas e jamais concluídas;
- O escoamento de águas pluviais não foi devidamente fiscalizado.
“O município, ciente da vulnerabilidade da área, deixou de concluir as obras e fiscalizar a drenagem, contribuindo diretamente para o deslizamento”, escreveu o magistrado.
⚠️ Família vivia em área de risco — juiz reduziu indenização
O juiz reconheceu que Maria José ocupava irregularmente um terreno de risco e aplicou um redutor de 20% no valor da indenização. Ele destacou, porém, que isso não exclui a responsabilidade do Estado:
“A ocupação irregular contribui, mas não exime o poder público.”
📝 O que diz a mãe da vítima
Maria José contou que:
- o restaurante que sustentava a família foi destruído;
- ela nunca recebeu assistência psicológica ou habitacional;
- a prefeitura prometeu moradias às famílias atingidas — promessa não cumprida;
- precisou sobreviver com doações e auxílio social.
🏛️ Recursos e versões oficiais
Prefeitura do Recife
Alegou que o deslizamento ocorreu por “conjunto de fatores”, incluindo chuvas fortes e até tubulação irregular instalada por vizinho. Disse que recorreu para rever pontos da sentença.
Governo de Pernambuco
Afirmou que foi responsabilizado apenas de forma subsidiária e que avalia recorrer.
🔴 JUSTIÇA CONDENA RECIFE POR MORTE DE JOVEM EM DESLIZAMENTO
🟡 MÃE VAI RECEBER PENSÃO ATÉ A FILHA COMPLETAR 65 ANOS
🔴 INDENIZAÇÃO: R$ 40 MIL POR DANOS MORAIS
🟡 JUÍZ APONTA FALHA DA DEFESA CIVIL
“Obras de contenção foram abandonadas”, diz sentença.
🔴 PERÍCIA CONFIRMA: ÁREA ERA R4 — ALTO RISCO DE DESABAMENTO
🟡 ESTADO TAMBÉM PODE PAGAR, SE PREFEITURA NÃO CUMPRIR (responsabilidade subsidiária)
🔴 12 ANOS DEPOIS DA TRAGÉDIA, JUSTIÇA RECONHECE CULPA DO PODER PÚBLICO
🟡 FAMÍLIA PERDEU CASA E FONTE DE RENDA
🔴 MAIS DE 80 PEDIDOS SEM RESPOSTA: FALHAS RECORRENTES EM ÁREAS DE RISCO NO RECIFE
