🟥🟨🟩 FUX VOTA PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO CONTRA BOLSONARO
REVIRAVOLTA: Ministro Fux vota para ANULAR processo de Bolsonaro por golpe de Estado
Divergência no STF: Fux diz que tribunal não tem competência para julgar ex-presidente
Brasília, 10 de setembro de 2025 — Em decisão que pode mudar os rumos do julgamento, o ministro Luiz Fux votou pela anulação completa do processo contra Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Para Fux, o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso.
REVIRAVOLTA: Ministro Fux vota para ANULAR processo contra Bolsonaro por golpe de Estado
Ministro diz que STF não tem competência para julgar o caso e critica “tsunami de dados” contra a defesa
Brasília, 10 de setembro de 2025 — Em uma decisão que pode mudar o rumo do julgamento, o ministro Luiz Fux votou pela anulação completado processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado. A decisão contraria os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação.
Por que Fux quer anular o processo?
O ministro apresentou dois argumentos principais para justificar a anulação:
1. STF não deveria julgar o caso Segundo Fux, quando os crimes supostamente aconteceram, Bolsonaro e os outros acusados não tinham mais direito ao foro privilegiado (direito de ser julgado pelo STF). Isso porque eles já haviam perdido seus cargos.
2. Defesa foi prejudicada O ministro criticou o que chamou de “tsunami de dados” – uma quantidade gigantesca de provas (bilhões de páginas) que as defesas receberam com pouco tempo para analisar.
O que significa “competência” do STF?
Em linguagem simples:
- STF julga autoridades com “foro privilegiado” (presidente, ministros, etc.)
- Justiça comum julga cidadãos comuns
- O problema: Bolsonaro perdeu o cargo em janeiro de 2023, mas o processo foi aberto depois
Argumento de Fux: “Como Bolsonaro não era mais presidente quando o STF recebeu a denúncia, a Corte não deveria julgar o caso. É como se um tribunal especializado em trânsito julgasse um crime de roubo.”
O que é o “tsunami de dados”?
Situação denunciada por Fux:
- Bilhões de páginas de provas foram entregues às defesas
- Menos de 20 dias para analisar todo o material
- Defesas alegaram que foi impossível se preparar adequadamente
Comparação didática: É como dar uma biblioteca inteira para alguém ler em uma semana e depois fazer uma prova sobre todo o conteúdo.
Como está o placar na 1ª Turma?
VOTOS ATÉ AGORA:
PELA CONDENAÇÃO:
- ✅ Alexandre de Moraes (relator)
- ✅ Flávio Dino
PELA ANULAÇÃO:
- ❌ Luiz Fux
AINDA VÃO VOTAR:
- ⏳ Cármen Lúcia
- ⏳ Cristiano Zanin (presidente da Turma)
O que Fux disse sobre cada ponto
1. COMPETÊNCIA DO STF “O STF mudou a competência depois das datas dos crimes. Os réus perderam os seus cargos muito antes do atual entendimento. Isso ofende o princípio do juiz natural.”
Tradução: O STF mudou as regras do jogo depois que a partida já havia começado.
2. CERCEAMENTO DE DEFESA “Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido. Foi um ‘tsunami de dados’.”
Tradução: As defesas foram soterradas com tantas provas que não conseguiram se defender direito.
3. PAPEL DO JUIZ “Não se pode confundir o papel do juiz com o de um agente político. O juiz deve ter distanciamento.”
Tradução: Juiz deve ser imparcial, não pode parecer que já decidiu antes de ouvir tudo.
4. DELAÇÃO DE MAURO CID “O colaborador se autoincriminou sempre acompanhado de advogado.”
Tradução: A delação foi feita corretamente e pode ser aceita.
O que são os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado?
Os 5 crimes listados pela Procuradoria:
- Organização criminosa armada – formar grupo para cometer crimes
- Tentativa de abolir o Estado democrático – tentar acabar com a democracia
- Tentativa de golpe de Estado – tentar tomar o poder à força
- Dano qualificado – destruir patrimônio público
- Deterioração de patrimônio tombado – danificar monumentos históricos
Qual seria a pena se Bolsonaro fosse condenado?
CENÁRIO MÍNIMO: 12 anos de prisão CENÁRIO MÁXIMO: 43 anos de prisão
Onde cumpriria a pena:
- Sala especial na Papuda (presídio federal de Brasília), ou
- Superintendência da Polícia Federal em Brasília
IMPORTANTE: Só vai preso se houver condenação definitiva (sem mais recursos possíveis).
Quem são os outros 7 réus julgados junto com Bolsonaro?
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (inteligência)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro da Segurança Institucional
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens (que fez delação premiada)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Por que Fux disse que deveria ser julgado pelo Plenário?
1ª Turma = 5 ministros Plenário = 11 ministros
Argumento de Fux: “Ao julgar na Turma, estamos silenciando as vozes de 6 ministros que poderiam opinar sobre os fatos. Seria mais democrático que todos os 11 ministros participassem.”
O que acontece agora?
PRÓXIMOS PASSOS:
- Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda vão votar
- Se maioria votar pela anulação = processo é cancelado
- Se maioria votar pela condenação = Bolsonaro pode ser condenado
- Qualquer decisão pode ser recorrida ao Plenário
CENÁRIOS POSSÍVEIS:
- 3 x 2 pela anulação = Processo cancelado
- 3 x 2 pela condenação = Bolsonaro condenado
- Recurso ao Plenário = 11 ministros decidem
Repercussão política
DEFENSORES DE BOLSONARO: Celebram voto de Fux como “vitória da justiça” CRÍTICOS: Dizem que é “tentativa de blindar Bolsonaro”JURISTAS: Divididos entre aspectos técnicos e políticos
Contexto histórico
Este é considerado um dos julgamentos mais importantes da história recente do STF, envolvendo:
- Ex-presidente da República
- Acusações de tentativa de golpe
- Eventos do 8 de janeiro de 2023
- Questionamento da estabilidade democrática
O que muda com o voto de Fux?
SE A ANULAÇÃO VENCER:
- Processo volta para a Justiça comum
- Bolsonaro seria julgado por juiz de primeira instância
- Procedimento recomeçaria do zero
- Poderia levar anos para conclusão
SE A CONDENAÇÃO VENCER:
- Bolsonaro e réus seriam condenados
- Penas seriam definidas individualmente
- Caberia recurso ao Plenário do STF
- Execução só após todos os recursos
Próximas sessões
O julgamento continua com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final da 1ª Turma deve sair ainda esta semana, mas qualquer que seja o resultado, ainda pode haver recursos que prolonguem o caso.
EM RESUMO: Fux criou um “problema” para quem esperava uma condenação rápida de Bolsonaro, argumentando que o STF não deveria nem estar julgando o caso. Agora tudo depende dos votos dos dois últimos ministros da Turma.
🟥🟨🟩 FUX VOTA PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO CONTRA BOLSONARO
🔹 1. Julgamento na 1ª Turma
➡️ Fux afirmou que os réus não têm prerrogativa de foro.
➡️ Destacou que o STF mudou a competência só depois das datas dos crimes.
➡️ Disse que os réus já não ocupavam cargos quando a denúncia foi apresentada.
⚖️ Conclusão: Trata-se de incompetência absoluta do STF. Voto pela nulidade dos atos decisórios e remessa do caso ao Plenário.
🔹 2. Cerceamento de Defesa
➡️ Criticou o que chamou de “tsunami de dados”: bilhões de páginas entregues às defesas apenas em abril de 2025.
➡️ Advogados tiveram pouco tempo para analisar provas antes das audiências.
➡️ Reforçou que o réu deve conhecer todas as provas contra e a seu favor.
⚖️ Conclusão: Houve violação da ampla defesa e do contraditório.
🔹 3. Função do Juiz
➡️ “Não se pode confundir o papel do juiz com o de um agente político.”
➡️ O magistrado deve atuar com distanciamento e imparcialidade.
➡️ “É preciso ter humildade para absolver quando houver dúvida.”
⚖️ Conclusão: O processo deve assegurar plenitude da defesa para cada réu.
🔹 4. Delação de Mauro Cid
➡️ Votou a favor do acordo de colaboração premiada.
➡️ Disse que Mauro Cid se autoincriminou com acompanhamento de advogado.
➡️ Alertas sobre descumprimento do pacto “fazem parte das perguntas que podem ser feitas ao colaborador”.
⚖️ Conclusão: Reconhece validade da delação.
📌 CONTEXTO
- Fux foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, que pediu a condenação de Bolsonaro e outros 7 réus.
- O ministro elogiou o relatório de Moraes, mas afirmou que houve cerceamento de defesa e erro de competência.
- Para ele, o processo deveria ser analisado pelo Plenário do STF (11 ministros), e não pela 1ª Turma.
