🚨 Câmara reage e acusa STF de violar a Constituição ao manter processo contra Ramagem
A Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a continuidade do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em manifestação oficial, a Casa afirma que a decisão da Corte viola a Constituição Federal e esvazia o papel do Poder Legislativo.
A reação veio após o STF rejeitar, por maioria, um pedido de suspensão do inquérito que investiga Ramagem no caso das invasões de 8 de Janeiro. Em resposta, a Câmara apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que a Corte está interferindo em prerrogativas constitucionais do Parlamento.
“A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem na rede X (antigo Twitter). Ele também disse esperar que os votos dos deputados “sejam respeitados”.
📊 Votação ampla na Câmara
Na sessão que aprovou o pedido de suspensão da ação, 315 deputados votaram a favor e 143 contra. O requerimento foi apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o argumento de que parlamentares não podem ser investigados por fatos ocorridos antes da diplomação.
Para os autores da ação, a investigação contra Ramagem desrespeita a imunidade parlamentar prevista na Constituição e cria um precedente perigoso para a separação entre os Poderes. Segundo a ADPF:
“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros.”
🧾 Câmara diz que STF “invadiu competência privativa” do Legislativo
A ação também afirma que, ao manter a denúncia mesmo reconhecendo que os crimes atribuídos a Ramagem seriam anteriores à sua posse, o STF compromete a harmonia institucional:
“Subverte a finalidade da norma constitucional, invade competência privativa do Legislativo e compromete a harmonia entre os Poderes.”
A Câmara ainda pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no processo. Durante um evento em Nova York nesta terça-feira, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, sem citar diretamente o caso:
“Na medida em que o Parlamento e os órgãos políticos tomam uma decisão, os aplicadores têm de respeitar.”
👤 Ramagem é réu por tentativa de golpe
O deputado Alexandre Ramagem foi tornado réu pelo STF na mesma ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de integrar o “núcleo operacional” da tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, ele teria utilizado a estrutura da Abin para atacar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas.
🔥 Câmara reage ao STF e quer destravar PEC que limita poder de ministros
Em meio à tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), líderes da Câmara dos Deputados articulam a retomada da PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Corte. A proposta — parada desde outubro, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é vista como resposta política direta à decisão do STF que frustrou a manobra em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A ofensiva legislativa ocorre após os ministros do Supremo derrubarem por unanimidade a tentativa da Câmara de suspender integralmente o processo contra Ramagem, acusado de integrar uma trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Corte manteve o processo parcialmente, considerando que a prerrogativa parlamentar não se aplica à totalidade das acusações.
🚨 PEC parada pode voltar à pauta
A proposta de emenda à Constituição, originada no Senado e aprovada na CCJ da Câmara em outubro de 2024, restringe decisões monocráticas de ministros do STF em ações que envolvam leis aprovadas pelo Congresso. Ela faz parte de um pacote de reação parlamentar ao que deputados chamam de interferência judicial nas prerrogativas legislativas, especialmente após a suspensão de repasses de emendas por decisões do Supremo.
Para que avance, falta apenas a criação da comissão especial, etapa que cabe ao presidente da Câmara. Na gestão anterior, sob Arthur Lira (PP-AL), essa comissão nunca foi instalada. Agora, aliados de Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmam que há disposição para destravar a tramitação.
“A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão”, disse Motta na noite de terça-feira (13), ao anunciar que a Câmara entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para levar o caso Ramagem ao plenário do STF.
⚔️ Câmara vê “ingerência” do STF e discute reação “homeopática”
Deputados aliados ao presidente da Casa avaliam que o momento exige uma resposta institucional ao STF, embora setores mais moderados defendam cautela para evitar o acirramento da crise. A PEC das decisões monocráticas é vista como a alternativa menos belicosa — uma espécie de recado político sem ruptura.
“Não é confronto. É defesa das prerrogativas do Parlamento”, resumiu um dos interlocutores de Motta.
A tensão, no entanto, é crescente. Antes mesmo da decisão sobre Ramagem, já havia insatisfação com o STF por bloquear emendas parlamentares da saúde e pedir explicações formais ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A solicitação partiu do ministro Flávio Dino, que segundo deputados, poderia ter tratado o assunto com “um simples telefonema”, e não por ofício oficial.
📈 Decisões monocráticas em alta
A irritação da Câmara também mira o uso excessivo de decisões individuais por ministros do Supremo. Um levantamento da Folha mostrou que o número de liminares monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ADPFs disparou: foram apenas 6 em 2007, saltando para 92 em 2020 e 71 no ano passado.
Desde 2024, o Legislativo vem endurecendo o discurso contra o Judiciário. A Câmara chegou a criar uma secretaria para defender prerrogativas e imunidade parlamentar, consolidando a insatisfação institucional.
🔍 Outras propostas contra o STF seguem congeladas
Além da PEC das decisões monocráticas, tramitam na Câmara outras propostas de impacto direto sobre o Supremo, como:
- Mudança nas regras de nomeação de ministros do STF;
- Proposta para permitir ao Congresso rever decisões da Corte.
Essas medidas, porém, não estão no radar imediato das lideranças por serem mais controversas e com potencial de gerar crise institucional aberta.
🗣️ Dino: “Só tiranias concentram tanto poder”
No julgamento da ação penal de Ramagem, Flávio Dino foi o ministro que mais criticou a tentativa da Câmara de travar o processo:
“Somente em tiranias um ramo estatal pode aprovar leis, elaborar orçamento, executar diretamente e paralisar julgamentos criminais, sem controle jurídico algum”, declarou Dino.
📆 Próximos passos
A semana está esvaziada na Câmara, sem votações em plenário. Hugo Motta e outros parlamentares estão fora do país, mas aliados dizem que o debate sobre a PEC será retomado na próxima semana. O tema já circula entre os líderes e pode ser o primeiro passo de uma escalada legislativa contra o Supremo.
🛑 Conflito entre Câmara e STF
- Motivo central do embate: STF derrubou tentativa da Câmara de suspender integralmente o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participar de tentativa de golpe.
- Câmara reage: Deputados avaliam que houve “ingerência indevida” do Judiciário nas prerrogativas parlamentares.
⚖️ PEC contra decisões monocráticas volta ao radar
- PEC aprovada na CCJ em outubro de 2024, mas paralisada desde então.
- Texto limita decisões individuais de ministros do STF em ações que suspendem leis do Congresso.
- Próximo passo: Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar comissão especial para destravar a tramitação.
📣 Presidente da Câmara reage com ADPF
- Na terça-feira (13/mai), Motta anunciou ação (ADPF) no STF para questionar a decisão sobre Ramagem.
- Frase de impacto: “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão.”
💸 Outros focos de atrito com o STF
- Bloqueio de emendas parlamentares da saúde feito por decisão judicial.
- Pedido de explicações ao líder do PL, Sóstenes Cavalcante, por parte do ministro Flávio Dino.
- Deputados viram a atitude como desrespeitosa.
📊 Crescimento das decisões monocráticas
- Em 2007: apenas 6 liminares individuais em ações diretas de inconstitucionalidade.
- Em 2020: pico de 92 decisões.
- Em 2024: número ainda alto, com 71 decisões do tipo.
- Deputados consideram isso um “excesso de poder” por parte de ministros.
🔥 Outras propostas contra o STF (paradas por ora)
- Mudança na forma de indicação de ministros do Supremo.
- Proposta que permite ao Congresso rever decisões do STF.
- Ambas consideradas mais polêmicas e não devem avançar neste momento.
🧠 Discurso duro de Flávio Dino (STF)
- Ao julgar o caso Ramagem, Dino afirmou:“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar tantos poderes sem controle.”
📆 Próximos passos
- Semana esvaziada na Câmara — sem votações no plenário.
- Motta e outros parlamentares estão fora do país.
- Expectativa é de que a discussão sobre a PEC avance na próxima semana.
