Rumble e rede de Trump pedem à Justiça dos EUA que Moraes pague por “censura” e prejuízos
Empresas acusam ministro do STF de agir ilegalmente fora do Brasil, violar liberdade de expressão e causar perdas milionárias. Caso avança na Flórida com apoio de decisão do próprio Departamento de Justiça americano.
A plataforma de vídeos Rumble e a Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente Donald Trump, acionaram novamente a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em petição enviada a um tribunal federal da Flórida, as empresas pedem que o magistrado seja responsabilizado civilmente por supostas decisões de censura, que teriam causado danos financeiros e à reputação das companhias.
O novo documento solicita que Moraes seja condenado a pagar indenizações compensatórias e consequentes, incluindo perdas de receita e oportunidades de negócios. Segundo as empresas, o ministro brasileiro impôs “ordens da mordaça” ilegais, que extrapolam os limites de sua jurisdição ao determinar a suspensão de perfis e plataformas nos Estados Unidos — inclusive com ameaças de multas diárias e exigências de representação legal no Brasil.
A ação se refere especialmente à decisão de Moraes que exigiu o banimento global do influenciador bolsonarista Allan dos Santos da plataforma Rumble. A empresa se recusou a cumprir a ordem, e, como represália, teve seu funcionamento suspenso em todo o território brasileiro, além de ser alvo de uma multa diária de R$ 50 mil, ainda acumulada.
“Permitir que o ministro Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental dos EUA com o debate aberto e robusto”, diz a nova petição judicial.
As empresas alegam que as determinações não seguiram os trâmites internacionais exigidos pela Convenção de Haia, nem foram formalizadas por meio dos canais oficiais do governo brasileiro com os EUA — tornando as ordens inexequíveis no território americano.
Essa interpretação foi reforçada pelo próprio Departamento de Justiça dos EUA, que notificou Moraes afirmando que suas decisões não têm validade legal em solo americano. A juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso, também rejeitou uma liminar solicitada anteriormente pelas empresas, mas reconheceu que as ordens de Moraes não são aplicáveis nos EUA, ao menos enquanto não forem submetidas ao devido processo legal.
A nova etapa do processo amplia os argumentos. Além de Allan dos Santos, as empresas citam decisões de Moraes contra Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e outros residentes nos EUA. Também apontam a mudança de país do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como parte de uma tentativa de escapar de perseguição judicial — já que ele afirmou estar em “exílio” voluntário.
O advogado da Rumble, Martin De Luca, afirmou que, ao agir fora dos trâmites legais e sem base jurídica internacional, Moraes pode ser responsabilizado como qualquer funcionário público que extrapola seu cargo, perdendo a imunidade institucional.
“Nós já temos a Justiça dizendo que as ordens dele são ilegais nos EUA. Agora queremos reparação pelos prejuízos causados”, afirmou De Luca.
A ação pede que o caso avance para a fase de júri, que definirá o valor final da indenização, levando em conta multas acumuladas, danos à imagem e prejuízos operacionais. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, chegou a ironizar Moraes nas redes sociais: “Talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil. O que você diz?”.
