JUSTIÇA MANDA REALIZAR CIRURGIA PARA MULHER TRANS APÓS MAIS DE 10 ANOS DE ESPERA EM PERNAMBUCO
Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco determinou que a União, o Estado de Pernambuco e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares garantam a realização de uma cirurgia de redesignação sexual para uma mulher trans que aguardava o procedimento há mais de uma década pelo SUS.
A sentença foi proferida pela 17ª Vara Federal durante a Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O caso corre sob segredo de Justiça e teve início a partir de uma ação da Defensoria Pública da União.
Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo destacou que a cirurgia não pode ser tratada como um procedimento estético, mas sim como uma intervenção terapêutica essencial, vinculada ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.
A magistrada também considerou diretrizes do próprio Sistema Único de Saúde, como a Portaria nº 2.803/2013, que regulamenta o atendimento à população trans. Segundo a decisão, o acesso a procedimentos que alinhem a anatomia à identidade de gênero é parte fundamental da saúde integral dessas pessoas, especialmente em casos de disforia de gênero — condição confirmada por perícia médica no processo.
Os entes públicos alegaram que a demora não seria falha do sistema, mas resultado do desligamento da paciente do programa de acompanhamento. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Justiça. Para a juíza, ainda que tenha havido interrupção no vínculo, isso não pode impedir de forma definitiva o acesso ao tratamento.
A decisão determina que o poder público viabilize o procedimento dentro da rede do SUS, assegurando a reinserção da paciente em um serviço adequado. Ao mesmo tempo, a magistrada afastou a obrigatoriedade de custeio na rede privada, estabelecendo que o atendimento deve seguir os critérios e a fila do sistema público.
O caso reacende o debate sobre o acesso a tratamentos especializados no SUS e a demora enfrentada por pacientes que dependem de procedimentos de alta complexidade no Brasil.
