LULA MUDA A GRAMÁTICA DO GOVERNO: LINGUAGEM NEUTRA É PROIBIDA POR LEI NO BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública — abrangendo União, Estados e municípios.
A norma impede expressões como “todes”, “elu”, “menine” e outras formas que contrariem as regras oficiais da língua portuguesa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
A restrição aparece no artigo 5º da lei, que ordena que órgãos públicos não utilizem novas flexões de gênero ou número que desrespeitem a gramática tradicional, o VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e o Acordo Ortográfico de 2008.
A proibição foi incluída no projeto que cria a política de “linguagem simples” no setor público. A proposta tem como objetivo tornar comunicados, documentos e formulários governamentais mais claros, de fácil leitura e acessíveis a todos. O texto estabelece diretrizes como frases curtas, ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de jargões, redundâncias e termos vagos.
📌 Contexto: A polêmica da linguagem neutra
A linguagem neutra é defendida por grupos desde os anos 1990 como forma de reduzir o sexismo linguístico e incluir pessoas não binárias. Termos como “bem-vindes” ou “todes” são exemplos.
O tema, porém, gera forte debate. Em 2023 e 2025, o STF derrubou leis municipais e estaduais que proibiam a linguagem neutra em escolas, afirmando que apenas a União pode legislar sobre diretrizes educacionais.
A nova lei sancionada por Lula, por outro lado, atua diretamente sobre a máquina pública, e não sobre currículo ou sala de aula — o que muda totalmente o cenário jurídico.
A partir de agora, documentos oficiais deverão seguir rigorosamente a norma culta, sem qualquer alteração destinada à neutralização de gênero.
