🚨 Ex-assessor do TSE protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado

O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal.

O documento, assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria e datado de 11 de novembro de 2025, acusa Moraes de parcialidade e abuso de autoridade, alegando que o ministro teria atuado em processos nos quais seria suspeito ou impedido, o que configuraria, segundo a petição, crime de responsabilidade.

Na representação, Tagliaferro afirma que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem diretamente, e que o magistrado teria “determinado de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de ter “proferido julgamento quando, por lei, era suspeito na causa”.

O texto alega que tais condutas ferem princípios constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a imparcialidade judicial.

“A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que atua como interessado e julgador compromete a neutralidade e invalida a essência da Justiça”, diz o documento.

A defesa de Tagliaferro também cita precedentes do próprio STF, entre eles o HC 164.493/PR, relatado por Edson Fachin, que reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado como motivo para anulação de decisões.

No pedido, o ex-assessor solicita que o Senado abra processo de afastamento de Moraes “pela prática consumada de crime de responsabilidade” e o acusa de conduzir processos com “cunho pessoal, persecutório e vingativo”.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que deve decidir se dará andamento ou arquivará o processo.

🧩 Contexto paralelo

A ofensiva de Tagliaferro ocorre enquanto o STF julga denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A Primeira Turma da Corte já formou maioria para torná-lo réu por coação no curso do processo, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O relator do caso é Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino já acompanharam seu voto. O julgamento, em plenário virtual, segue até o dia 14 de novembro.