Pedido de CPI contra João Campos é arquivado pelo presidente da Câmara do Recife
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3).
O requerimento da CPI, protocolado pelo vereador Thiago Medina (PL), buscava investigar a nomeação de procurador do município dentro da cota para Pessoas com Deficiência (PCD). O pedido havia conquistado as 13 assinaturas necessárias para abertura da comissão na segunda-feira (2).
Segundo o documento oficial, o pedido foi arquivado por “ausência de relevância mais que nítida, afinal, busca-se a apuração de fato inexistente”. O presidente da Câmara destacou que o impasse entre os candidatos já foi resolvido internamente e não causou “qualquer impacto para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”.
Entenda o caso
O concurso havia sido realizado em 2022. O candidato Lucas Vieira da Silva ocupava inicialmente o 63º lugar na classificação de ampla concorrência, mas apresentou posteriormente um laudo médico diagnosticando Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitando inclusão na lista de PCD.
O outro candidato, Marko Venício dos Santos Batista, havia se classificado para a vaga PCD e aguardava nomeação. Com a alteração, ele perdeu temporariamente a posição, mas entrou com recurso e teve a vaga restabelecida.
Em nota, Jatobá afirmou:
“Houve mudança na ordem dos classificados, e ao prefeito coube apenas promover a nomeação de quem ‘na vez’ era o Sr. Lucas Vieira da Silva. O Procurador-Geral, ao reclassificar, agiu dentro de suas funções e com base em razões estritamente jurídicas.”
O presidente reforçou que não há indícios de tráfico de influência, nepotismo ou interferência política no processo. O vereador Thiago Medina ainda pode recorrer da decisão no plenário da Câmara.
