CPI REJEITA RELATÓRIO QUE MIRAVA STF E PGR EM MEIO A ACUSAÇÕES, MANOBRAS E TENSÃO ENTRE PODERES
BRASÍLIA — A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira (14), por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de apontar supostos crimes de responsabilidade e solicitar encaminhamento para análise de impeachment.
Com a decisão, a comissão encerra seus trabalhos sem aprovação de um relatório final.
Votaram contra o texto os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). Foram a favor do relatório o próprio relator Alessandro Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).
RELATÓRIO GEROU CRISE ENTRE PODERES
O documento, com mais de 200 páginas, pedia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Paulo Gonet. O texto também associava as autoridades a supostas irregularidades em investigações e decisões relacionadas ao chamado caso Banco Master.
A proposta provocou forte reação institucional e política ao longo do dia, com críticas públicas de integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República.
O relatório foi rejeitado após uma reconfiguração na composição da CPI, resultado de movimentações partidárias durante a janela de trocas no Congresso. A mudança alterou o equilíbrio interno da comissão e garantiu maioria contrária ao texto.
BASE GOVERNISTA ARTICULA E VIRADA É CONFIRMADA
Antes da votação, senadores da base do governo passaram a ocupar vagas estratégicas na comissão, substituindo nomes da oposição. A alteração foi decisiva para o resultado final da votação.
Durante a sessão, o clima foi de forte tensão, com discursos duros contra o relatório e também em defesa do trabalho da CPI.
O senador Humberto Costa afirmou que o texto apresentava lacunas e questionou a consistência das acusações. “Faltam elementos importantes aqui e há coisas que não deveriam estar neste relatório”, disse.
RELATOR FALA EM PRESSÃO E CRÍTICAS AO STF
Após a derrota, o relator Alessandro Vieira afirmou ter sido alvo de pressões e disse que não irá recuar das conclusões apresentadas.
Ele criticou a atuação de integrantes do Supremo ao longo do processo e afirmou que houve interferências no trabalho da CPI.
“As pessoas que estão na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar sobre o direito, mas também interferem em outras instituições”, afirmou.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), reconheceu críticas a condutas de ministros, mas afirmou não ver provas de crimes dolosos.
“É um ato de grande responsabilidade tratar de indiciamentos, porque envolve reputações”, disse.
STF E PGR REAGEM AO RELATÓRIO
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota repudiando a inclusão dos ministros no relatório, afirmando que as citações foram indevidas e que o uso da CPI para esse tipo de acusação desvirtua sua finalidade.
Outros ministros também reagiram. Gilmar Mendes classificou o documento como sem base jurídica e criticou o que chamou de uso político da investigação. Dias Toffoli afirmou que ataques às instituições podem ter consequências institucionais e eleitorais.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi defendido por integrantes do Ministério Público Federal, que classificaram as acusações da CPI como infundadas e precipitadas.
CPI TERMINA SEM RELATÓRIO FINAL
Com a rejeição, a CPI do Crime Organizado encerra seus trabalhos sem aprovação de um documento conclusivo. O relatório rejeitado não será encaminhado como posição oficial da comissão.
O encerramento ocorre em meio a um cenário de forte polarização entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com acusações cruzadas, disputas políticas e interpretações divergentes sobre os limites de atuação da CPI.
