CÂMARA APROVA FIM DA ESCALA 6X1: VEJA O QUE MUDA PARA MILHÕES DE TRABALHADORES
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. A medida é considerada uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas das últimas décadas e agora segue para análise do Senado.
O texto prevê redução gradual da carga horária, criação de dois dias de descanso remunerado por semana e proibição de redução salarial.
A aprovação provocou comemorações no plenário e intensa repercussão nas redes sociais.
COMO FUNCIONA HOJE
Atualmente, a legislação trabalhista brasileira permite:
- jornada de até 44 horas semanais;
- até 8 horas diárias;
- apenas um dia de descanso remunerado por semana;
- escala 6×1 em diversos setores da economia.
A proposta aprovada altera esse modelo de forma progressiva.
O QUE MUDA 60 DIAS APÓS A PROMULGAÇÃO
Segundo o texto aprovado, as primeiras mudanças entram em vigor 60 dias após a publicação da emenda constitucional.
Veja como ficará:
- jornada semanal máxima cai de 44 para 42 horas;
- trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana;
- um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
- jornada diária permanece limitada a 8 horas;
- salários não poderão ser reduzidos.
Durante o período de transição, acordos coletivos poderão flexibilizar a jornada diária, desde que o descanso semanal seja respeitado.
REDUÇÃO DEFINITIVA PARA 40 HORAS
A segunda etapa da mudança ocorrerá 14 meses após a publicação da emenda.
Nessa fase:
- a jornada máxima cairá para 40 horas semanais;
- o trabalhador continuará com dois dias de descanso semanal;
- a redução salarial seguirá proibida.
A proposta mantém o limite de 8 horas diárias de trabalho.
QUEM FICA FORA DAS NOVAS REGRAS
O texto aprovado estabelece exceções para alguns trabalhadores.
Ficam fora das regras de controle de jornada:
- profissionais com diploma de nível superior;
- trabalhadores que recebam salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS.
Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21 mil mensais.
Nesses casos, as regras poderão ser negociadas diretamente entre empregado e empregador ou por meio de convenções coletivas.
CONTRATOS PÚBLICOS TERÃO PRAZO PARA SE ADAPTAR
Empresas que possuem contratos com governos federal, estaduais e municipais terão até 12 meses para adequar os vínculos de trabalho às novas regras.
A medida vale para contratos que envolvam contratação direta de mão de obra.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO TER REGRAS ESPECIAIS
O texto também autoriza a criação de regras transitórias específicas para:
- microempreendedores individuais (MEIs);
- microempresas;
- empresas de pequeno porte.
Segundo o relatório, essas medidas dependerão da manutenção dos níveis de emprego.
PROPOSTA TEVE FORTE APOIO NO PLENÁRIO
O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu trechos de propostas apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
A proposta original previa jornada de até 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana, mas o texto final aprovado adotou um modelo mais gradual.
A votação foi considerada histórica por parlamentares da base governista e também por setores da oposição que apoiaram a mudança.
Agora, a PEC segue para votação no Senado Federal.
