INSS MUDA REGRAS DO CONSIGNADO E PASSA A EXIGIR BIOMETRIA FACIAL PARA LIBERAR EMPRÉSTIMOS
Novas medidas entram em vigor nesta terça-feira e tentam frear fraudes contra aposentados e pensionistas
Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados do INSS. As mudanças prometem endurecer a segurança nas operações e atingem diretamente aposentados e pensionistas de todo o país.
A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para confirmar qualquer contratação de crédito consignado.
Agora só com reconhecimento facial
Pelas novas regras, depois de solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo ou no site Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
A partir daí, o aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial.
Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
A medida atende à Lei nº 15.327/2026 e também a recomendações do Tribunal de Contas da União, após o aumento explosivo de denúncias envolvendo fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Consignado por telefone está proibido
Outra mudança importante é a proibição da contratação de empréstimos consignados por telefone ou através de procuração feita por terceiros.
O objetivo é reduzir golpes e impedir que aposentados sejam pressionados ou enganados por correspondentes bancários e call centers.
Prazo maior para pagar empréstimos
O governo também ampliou o prazo máximo para pagamento dos consignados.
Agora, aposentados e pensionistas poderão parcelar empréstimos em até 108 vezes — o equivalente a nove anos.
Antes, o limite era de 96 parcelas.
Além disso, o beneficiário poderá contratar o crédito e começar a pagar somente após até três meses.
Novo Desenrola muda margem consignável
Outra alteração veio através da Medida Provisória que criou o Novo Desenrola Brasil.
Com a mudança, a parte não utilizada da margem do cartão consignado e do cartão benefício poderá ser transferida para empréstimos consignados tradicionais.
Na prática, se o aposentado não estiver usando toda a margem disponível nos cartões, o valor “sobrando” poderá reforçar a contratação de empréstimos comuns.
Mesmo assim, os limites continuam valendo:
• Até 40% da renda para benefícios previdenciários;
• Até 35% para benefícios assistenciais.
Reclamações dobraram em dois anos
As novas regras chegam em meio ao aumento das reclamações envolvendo consignados no país.
Segundo dados da plataforma ProConsumidor, ligada à Secretaria Nacional do Consumidor, as denúncias relacionadas a crédito consignado praticamente dobraram em apenas dois anos.
Os registros passaram de 105 mil reclamações em 2023 para mais de 220 mil em 2025.
O governo afirma que as mudanças tentam aumentar a proteção financeira de aposentados e pensionistas diante do crescimento de golpes, fraudes e endividamento excessivo.
