MPPE investiga falta de médicos há mais de quatro meses em postos de Paulista

Procedimento acompanha denúncias de desassistência em unidades de Conceição, Tabajara e Maranguape 2 Alto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de médicos em unidades da rede pública de saúde de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a denúncia que motivou a apuração, alguns postos estariam sem profissionais há mais de quatro meses.

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista conduz o procedimento nº 01973.000.172/2026. Entre as unidades citadas estão os postos de saúde de Conceição, Tabajara e Maranguape 2 Alto.

As informações constam no Diário Oficial Eletrônico do MPPE publicado nesta quinta-feira (13). A promotora de Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman assinou a portaria que formalizou a apuração.

MPPE acompanha atendimento médico em Paulista

Uma representação apresentada por uma pessoa identificada pelas iniciais E. C. da S. deu origem ao procedimento. O relato aponta desassistência na rede municipal e afirma que a ausência contínua de médicos ultrapassaria quatro meses em algumas unidades.

Diante disso, o MPPE converteu a Notícia de Fato em procedimento administrativo. Com a medida, a Promotoria passa a acompanhar de forma continuada a política pública de atendimento médico no município e poderá avaliar a necessidade de novas providências.

Na portaria, o Ministério Público ressaltou que a Constituição garante o direito à saúde. Por isso, Estado e Município devem assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

O procedimento original também incluía reclamações sobre a coleta de lixo em Paulista. No entanto, o MPPE retirou esse ponto da apuração porque outra Promotoria de Justiça já acompanha o tema de forma específica.

Promotoria pede novas informações sobre denúncia

Para avançar na análise, a Promotoria determinou a comunicação do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional correspondente. Além disso, encaminhou o ato à Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos para publicação oficial.

A Promotoria também determinou a notificação da pessoa responsável pela denúncia. Ela terá cinco dias corridos para apresentar informações complementares, preferencialmente por e-mail ou WhatsApp.

Caso não haja resposta dentro do prazo, a Promotoria poderá elaborar uma minuta de promoção de arquivamento. Por outro lado, se a pessoa apresentar novas informações, o processo voltará para análise e novas deliberações.

Assim, o MPPE pretende acompanhar a situação do atendimento médico na rede pública de Paulista e verificar se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais. Até o momento, o material encaminhado não apresenta manifestação da Prefeitura de Paulista sobre as ausências relatadas.

Com informações do Causos e Causas