Pernambuco promulga lei que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou, nesta quinta-feira (5), a lei 18.757, que assegura a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do estado. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), e publicada no Diário Oficial.
Com a nova legislação, pacientes que necessitam desses medicamentos para o tratamento de condições como epilepsias refratárias terão acesso gratuito garantido. A Secretaria Estadual de Saúde tem um prazo de 120 dias para regulamentar a lei e implementar as ações necessárias para a disponibilização dos remédios.
O autor da proposta, deputado estadual Luciano Duque (SD), celebrou a promulgação e ressaltou a importância da iniciativa. “Essa lei é um marco para Pernambuco e uma vitória para tantas famílias que lutam por acesso a tratamentos dignos e eficazes. Agradeço ao deputado Álvaro Porto por garantir a concretização dessa proposta tão essencial para a saúde e a qualidade de vida dos pernambucanos”, afirmou.
A lei representa um avanço na garantia de tratamentos inovadores para pacientes que enfrentam dificuldades com terapias convencionais, oferecendo um alívio para muitas famílias que dependem desses medicamentos.
