STF julga no dia 25 de março denúncia de tentativa de golpe contra Bolsonaro e aliados
Votação pode tornar ex-presidente réu por trama golpista; caso foi pautado a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Veja a resposta completa da PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, acusados de envolvimento em uma trama golpista. A inclusão do caso na pauta foi decidida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que conta ainda com os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os magistrados irão deliberar sobre o recebimento da denúncia e a possível abertura de uma ação penal contra os investigados. Caso o processo avance, o mérito das acusações será analisado em uma fase posterior, durante a instrução processual, quando testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser apresentadas.
O julgamento ocorrerá de forma desmembrada, conforme os núcleos de atuação descritos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia. Neste primeiro momento, o ministro Alexandre de Moraes liberou para análise a denúncia contra o chamado “núcleo 1” da suposta conspiração.
De acordo com a PGR, esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, do deputado Alexandre Ramagem e do tenente-coronel Mauro Cid.
A decisão da Primeira Turma do STF pode marcar um passo decisivo no desdobramento das investigações sobre a tentativa de subversão democrática atribuída ao grupo ligado ao ex-presidente.
Defesas contestam regras processuais e imparcialidade de Alexandre de Moraes no inquérito do golpe
Advogados dos denunciados alegam vícios formais na investigação e questionam competência do STF para julgar o caso.
As primeiras manifestações das defesas dos acusados no inquérito sobre a tentativa de golpe foram marcadas por questionamentos às regras processuais e à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de objeções sobre a tramitação do caso e a organização da denúncia, buscando encerrar a investigação sem que o mérito das acusações seja analisado.
Com base em argumentos técnicos, as defesas apontam supostos “vícios” formais no andamento do inquérito. Todas essas questões preliminares precisam ser analisadas pelos ministros antes da decisão sobre a admissão da denúncia. A tendência, no entanto, é que a acusação seja aceita ainda no primeiro semestre de 2025.
Desde a última quarta-feira (6), os denunciados estão encaminhando suas defesas prévias ao STF. Esse conjunto de argumentos tem o objetivo de convencer os ministros a rejeitarem a denúncia e arquivar o caso. Essa é a primeira oportunidade formal que os advogados têm para se manifestar sobre as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo de 15 dias para a entrega das defesas se encerra nesta sexta-feira.
Os memoriais apresentados levantam dúvidas sobre a competência do STF para julgar o caso. As defesas sustentam que os acusados não possuem mais foro por prerrogativa de função, o que indicaria que o processo deveria tramitar na primeira instância. Embora alguns dos denunciados ocupem cargos públicos, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), os advogados argumentam que as acusações não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Além disso, as defesas alegam que não tiveram acesso integral às provas da investigação, incluindo a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal, o que, segundo os advogados, comprometeria o direito à ampla defesa.
