ALCOLUMBRE VÊ “INTERFERÊNCIA GRAVE” DO STF E PREPARA RESPOSTA A MENDONÇA SOBRE CPMI DO INSS
Presidente do Senado avalia decisão que deu 48 horas para leitura do requerimento de prorrogação da comissão e aliados falam em crise entre Poderes
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou como “interferência grave” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que a decisão pode abrir um precedente perigoso e gerar uma nova crise entre os Poderes. A avaliação inicial é de que o Supremo teria interferido em uma prerrogativa considerada exclusiva da presidência do Congresso.
Um interlocutor do senador reagiu à decisão dizendo que a medida foi “inacreditável”.
Senado avalia resposta jurídica
Antes mesmo de ser oficialmente notificado, Alcolumbre pediu que advogados do Senado analisassem a decisão e preparassem uma resposta.
A estratégia deve se concentrar na defesa da prerrogativa do presidente do Congresso para deliberar sobre a leitura de requerimentos de CPMIs, ponto central da decisão de Mendonça.
O prazo para encerramento da comissão está previsto para 28 de março, e a oposição recorreu ao STF com mandado de segurança para garantir a prorrogação dos trabalhos.
Mendonça defende direito da minoria
Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a medida não representa ativismo judicial, mas sim a garantia do direito fundamental da minoria parlamentar de investigar.
Segundo o magistrado, o Judiciário pode atuar quando houver risco de omissão que impeça o funcionamento de uma comissão parlamentar.
Parlamentares de oposição acusam Alcolumbre de inércia e apostaram no STF para garantir a continuidade da CPMI.
Já aliados do presidente do Senado afirmam que ele tem conversado com parlamentares individualmente e não tem interesse em prolongar os trabalhos da comissão.
Indicação de Jorge Messias ao STF entra no radar
Nos bastidores, outro tema que envolve Alcolumbre é a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Messias em novembro do ano passado, mas ainda não enviou a indicação formal ao Senado devido à resistência política.
Alcolumbre tem afirmado que a articulação para aprovação do nome é responsabilidade do governo.
Há, em Brasília, avaliação de que a indicação pode ficar para depois das eleições, o que aumentaria o risco de o atual chefe da AGU não assumir a vaga na Suprema Corte.
