Audiência de conciliação de Alexandre de Moraes sobre aumento do IOF não tem base constitucional, dizem especialistas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou uma audiência de conciliação envolvendo o presidente Lula (PT) e os presidentes do Congresso, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), para discutir o decreto que elevou o IOF — medida que especialistas apontam como inconstitucional. A iniciativa, no entanto, tem causado perplexidade entre juristas e políticos, por não existir previsão na Constituição para esse tipo de “conciliação de poderes”.
Sem respaldo na Constituição
André Feliz Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, afirma que o Supremo está criando uma espécie de “conciliador de poderes” que não encontra respaldo constitucional, o que levanta dúvidas sobre os limites da atuação do STF.
Congresso em alerta
No Congresso, a audiência provocou indignação e surpresa. Apesar do constrangimento da convocação, nenhum dos envolvidos questionou publicamente o chamado para o que tem sido chamado de “Escolinha do Moraes”.
Pressão para respeitar a vontade popular
Na Câmara, parlamentares já discutem a possibilidade de desautorizar Hugo Motta caso ele não defenda a decisão da maioria — 383 deputados — que rejeitou o aumento do IOF. A pressão para que o Legislativo mantenha sua autonomia está em alta.
