Audiência no Senado debate projeto que dificulta fiança em casos de violência contra a mulher

Na quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2253/2023, proposto pela deputada Rosângela Moro (União-SP). A proposta visa condicionar a concessão de fiança em casos relacionados à Lei Maria da Penha à decisão judicial, em vez de permitir que delegados fixem a fiança diretamente. O objetivo é endurecer as regras para a concessão de fiança em crimes de violência doméstica.

Durante a audiência, as participantes expressaram apoio unânime à medida. A atual legislação permite que delegados estabeleçam a fiança em crimes cuja pena máxima não exceda quatro anos, incluindo várias agressões previstas pela Lei Maria da Penha. A proposta de Rosângela Moro busca mudar essa prática, tornando a decisão sobre a fiança exclusivamente judicial.

A reunião contou com o testemunho de Bárbara Penna, que em 2013 teve seu corpo queimado pelo ex-companheiro, um ato de violência que também resultou na morte de seus dois filhos e de um vizinho. Hoje, Bárbara é ativista contra a violência doméstica e defende que a mudança na legislação é crucial:

“Como vítima que ainda sofre ameaças quase 11 anos após a tragédia, mesmo com o agressor preso, estou convencida de que a legislação que permite a fiança em casos de violência contra mulheres deve ser revogada”, afirmou Bárbara Penna.

Symara Motter, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, explicou que o ciclo de violência é composto por três etapas: tensão, ato de violência e arrependimento. Ela ressaltou que, após o pagamento de fiança, o agressor pode retornar ao lar, aumentando o risco de novas agressões:

“O ciclo de violência — tensão, infração e reconciliação — alcança seu ápice durante a infração. Quando o agressor volta para casa, possivelmente haverá uma nova situação de risco para a integridade física ou psicológica da vítima. Este projeto busca interromper pelo menos uma parte desse ciclo”, destacou Symara Motter.

A audiência também contou com a presença de representantes dos Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros. A supervisão do evento foi realizada por Marcela Diniz.

*COM INFORMAÇÕES DA RÁDIO SENADO.