“Acabou a história de joia”, diz Bolsonaro sobre decisão do TCU

Corte de Contas determina que presentes recebidos por presidentes não precisam ser incorporados ao patrimônio público

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (15.mar.2025) que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) encerra a polêmica sobre as joias recebidas durante seu mandato. O tribunal concluiu que presentes recebidos por chefes de Estado não são, necessariamente, bens públicos, a menos que haja uma norma específica determinando a incorporação ao patrimônio da União.

A decisão do TCU, tomada em 19 de novembro de 2024, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)sobre um relógio francês recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005.

Bolsonaro critica investigações

Em entrevista à Rádio 93 FM Gospel, Bolsonaro afirmou que a decisão comprova que não há irregularidades na posse das joias.

“Tentaram de tudo para me pegar. Há duas semanas, o TCU decidiu que presentes são dos ex-presidentes, independentemente de seus valores. Não sobra mais nada contra mim. Agora só resta essa história de golpe de Estado, tentam a todo custo dizer que planejei algo em novembro e dezembro de 2022”, declarou.

O ex-presidente também afirmou que pretende leiloar algumas joias, apesar da resistência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Já pedi ao meu advogado para peticionar um dos conjuntos que é da Michelle. Obviamente, ela não vai gostar. Mas a lei não determina o que deve ser feito com presentes recebidos pelas esposas de presidentes. Vou leiloar e doar o dinheiro para a Santa Casa de Juiz de Fora”, disse.

Decisão do TCU sobre presentes presidenciais

O relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, argumentou que não há norma que obrigue a incorporação de bens e presentes ao patrimônio público. Segundo o tribunal, é necessário definir legalmente o que são “bens personalíssimos” e de “alto valor” para que seja possível determinar sua destinação.

A AGU apresentou o recurso no TCU para que Lula mantivesse um relógio recebido em 2005, alegando que a decisão do tribunal sobre o tema foi proferida apenas em 2016 e, portanto, não poderia retroagir para penalizar o ex-presidente.

Caso das joias: investigações continuam

Apesar da decisão do TCU, Bolsonaro segue sendo investigado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a venda ilegal de joias recebidas da Arábia Saudita.

Em julho de 2024, a PF indiciou o ex-presidente pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Documentos e depoimentos coletados nos Estados Unidos apontam que joias do acervo presidencial foram vendidas no exterior, e os valores teriam sido repassados a Bolsonaro em dinheiro vivo, sem registros bancários.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou em delação premiada que o ex-presidente ordenou a venda das joias e coordenou a transação para ocultar os valores obtidos.

A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).