Bolsonaro Nega Golpe e Ataca Delação de Cid em Alegações Finais
Ex-presidente pede absolvição e classifica acusação da PGR como “absurda” em documento de 197 páginas
Em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro apresentou suas alegações finais ao STF negando qualquer participação em tentativa de golpe de Estado e questionando a credibilidade da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, em documento que marca a última oportunidade da defesa antes do julgamento.

A Estratégia da Defesa: Transição, Não Golpe
Em documento de 197 páginas entregue ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro construiu uma narrativa diametralmente oposta à acusação da Procuradoria-Geral da República, argumentando que o ex-presidente não apenas não participou de qualquer tentativa golpista, como foi responsável por garantir a transição democrática.

“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país.”
— Defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente estruturaram sua argumentação em três pilares fundamentais: a inexistência de provas concretas, a desqualificação da delação de Mauro Cid e a caracterização dos atos atribuídos a Bolsonaro como meramente preparatórios, portanto não puníveis pela legislação brasileira.

O Ataque à Delação de Mauro Cid
Um dos pontos centrais da estratégia defensiva foi desqualificar completamente a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e principal testemunha da acusação. A defesa caracteriza Cid como um delator não confiável que teria mentido e sofrido coação para colaborar com as investigações.
Segundo os advogados, “a falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”.
Estratégia Central: A defesa argumenta que toda a acusação se baseia no testemunho de um único delator cuja credibilidade estaria comprometida, sem corroboração de outras evidências.
A tese da defesa é que as alegações da PGR se referem a “comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça”. Desta forma, mesmo que fossem verdadeiras as alegações — o que contestam —, estariam lidando com atos preparatórios que não constituem crime no Brasil.
O Mistério das Minutas Não Encontradas
Um dos aspectos mais controversos do caso diz respeito às famosas “minutas” de decreto para implantação de estado de sítio ou de defesa, que segundo a acusação seriam peças-chave do plano golpista. A defesa explora essa questão para questionar toda a solidez da acusação.
Os advogados destacam que as minutas mencionadas pela PGR jamais foram encontradas nos autos do processo, incluindo tanto uma versão “enxugada” que supostamente citava a prisão do ministro Alexandre de Moraes, quanto um documento que teria sido apresentado pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das Forças Armadas em 14 de dezembro.
“O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator.”
— Documento da defesa
Esta linha argumentativa busca caracterizar a acusação como baseada em especulações e presunções, sem evidências materiais concretas que comprovem a existência de um plano articulado de golpe.

Os Réus e as Acusações
O caso no STF envolve oito réus, todos acusados de participar de uma organização criminosa que teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Cada um dos envolvidos enfrenta acusações específicas relacionadas a diferentes aspectos do suposto plano golpista.
Jair Bolsonaro
Ex-Presidente da República
RÉU PRINCIPAL
Alexandre Ramagem
Deputado Federal (PL-RJ), ex-diretor da Abin
RÉU
Almir Garnier Santos
Ex-comandante da Marinha
RÉU
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça
RÉU
Augusto Heleno
Ex-ministro do GSI
RÉU
Mauro Cid
Ten.-cel., ex-ajudante de ordens
DELATOR
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa
RÉU
Walter Braga Netto
Ex-ministro da Casa Civil
RÉU
Os integrantes respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, que teve suspensa a ação sobre os crimes de 8 de janeiro quando já era deputado.
Acusações Versus Defesas
O contraste entre as acusações da PGR e os argumentos das defesas evidencia a polarização do caso. Enquanto a Procuradoria apresenta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que coordenou ataques ao sistema eleitoral, a defesa o retrata como um presidente que garantiu a transição democrática.
🎯 Versão da PGR
Bolsonaro liderou organização criminosa, coordenou desinformação sobre urnas eletrônicas, incitou intervenção militar e acompanhou plano “Punhal Verde e Amarelo” para quebrar normalidade democrática.
⚖️ Versão da Defesa
Ex-presidente determinou transição pacífica, evitou caos com caminhoneiros, acalmou eleitores e não praticou atos concretos que configurem tentativa de golpe, apenas condutas preparatórias não puníveis.
O Processo Rumo ao Julgamento
Com a entrega das alegações finais, encerra-se a fase de instrução processual, última oportunidade para as defesas rebaterem as acusações com base nas provas reunidas no processo. O caso agora seguirá para julgamento pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro.
