Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil; votação foi unânime
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês — ou R$ 60 mil ao ano. A proposta recebeu 493 votos a favor e nenhum contra; apenas 18 deputados estavam ausentes.
O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi apresentado pelo governo em março e é considerado uma das principais promessas da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A medida ainda será analisada pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
Como vai funcionar
- Isenção total: para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
- Desconto progressivo: para rendas de até R$ 7.350 por mês.
- Custo em 2026: a mudança deve gerar impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IR.
Além disso, parte da arrecadação será destinada a estados e municípios. De acordo com o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
