CÂMARA APROVA PROJETO QUE PODE TIRAR BOLSONARO DO REGIME FECHADO EM 2 ANOS E ACENDE BATALHA NO SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o polêmico Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
O placar foi 291 votos a favor e 148 contra, com 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.
O que muda na prática
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova regra impede a soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, passa a valer a lógica do “concurso formal de crimes”: aplica-se a pena do delito mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
Na prática, isso significa que:
- Bolsonaro teria sua pena reduzida de 27 anos para cerca de 20 anos;
- O tempo em regime fechado cairia de 6 anos e 10 meses para aproximadamente 2 anos e 4 meses;
- Após isso, ele poderia ir para um regime menos rigoroso.
O relator afirmou: “Esse texto trata apenas do 8 de Janeiro. Não há possibilidade de beneficiar crimes comuns.”
Quem mais é beneficiado
A anistia abrange:
- réus da cúpula bolsonarista processados pelo STF;
- generais, ex-ministros e líderes envolvidos na articulação golpista;
- participantes dos acampamentos em frente ao QG do Exército;
- envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Reação da esquerda
A oposição classificou a votação como um “ataque à democracia”:
- Talíria Petrone (PSOL-RJ): “Colocar isso em pauta é ferir a democracia.”
- Lindbergh Farias (PT-RJ): “Votação escondida na calada da noite. Esta Câmara está abraçando o golpismo.”
O governo tentou retirar o projeto de pauta, mas perdeu por 294 a 146 votos.
Movimentação dos bolsonaristas
Para o bolsonarismo, a aprovação é uma vitória estratégica.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro orientou a bancada da prisão a votar a favor do projeto.
Nos bastidores, aliados dizem que a redução das penas é tratada como “o único caminho possível” após o fracasso da articulação por uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Pressões e conflitos na Câmara
O clima foi tenso. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ocupar a cadeira da presidência da Câmara em protesto, foi retirado à força pela Polícia Legislativa e houve tumulto no plenário, com parlamentares e jornalistas machucados.
Impacto direto sobre Bolsonaro
O ex-presidente, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília desde 25 de novembro, já pediu ao STF:
- prisão domiciliar humanitária,
- e autorização para realizar cirurgia de internação obrigatória.
Caso o Senado aprove o projeto sem alterações, Bolsonaro deverá deixar o regime fechado antes de 2028.
✅ 1) LINHA DO TEMPO – O PL DA DOSIMETRIA (ANISTIA)
(Baseada no documento oficial da Câmara dos Deputados – PL 2162/2023)
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📌 30 OUT 2022
Início do período incluído na anistia.
– Começam acampamentos e manifestações após o segundo turno.
📌 8 JAN 2023 – ATO GOLPISTA
– Invasão do Congresso, Planalto e STF.
– Centenas de prisões.
– STF inicia megaprocesso de julgamento.
📌 2023–2024 – JULGAMENTOS NO STF
– A Primeira Turma e Moraes definem pena SOMANDO crimes:
▪ golpe de Estado
▪ abolição violenta do Estado Democrático
▪ dano qualificado
▪ associação criminosa
– Penas chegam a 17, 20, 25 e até 29 anos.
📌 AGO–SET 2025 – AVANÇO DO “PROJETO DE ANISTIA”
– Bolsonaristas intensificam pressão.
– Eduardo Bolsonaro nos EUA condiciona “paz diplomática” à anistia.
📌 17 SET 2025
PL ganha regime de urgência aprovado no plenário.
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📌 18 SET 2025
Paulinho da Força é designado relator.
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📌 09 DEZ 2025 – SUBSTITUTIVO É PUBLICADO
– Relatório é protocolado às 13h26.
– Propõe reduzir penas, mudar regras da execução penal e adotar concurso formal.
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📌 MADRUGADA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – APROVAÇÃO NA CÂMARA
– PL passa com 291 votos a 148.
– Esquerda protesta: “Anistia disfarçada”.
– Confusão no plenário; Glauber Braga é removido à força.
📌 AGORA
📍 Texto vai ao Senado.
📍 Pode mudar o destino de Bolsonaro, generais, ex-ministros e condenados do 8/1.
✅ 2) OS 10 PRINCIPAIS DESTAQUES DO “PL DA DOSIMETRIA”
(Com base no texto oficial – PL 2162/2023)
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1️⃣ Fim da soma de penas (a maior mudança)
Antes:
– STF somava golpe de Estado + abolição do Estado Democrático.
Agora:
– Entra o CONCURSO FORMAL (art. 359-M-A).
– Usa apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de 1/6 a 1/2.
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➡ Isso derruba a base das condenações mais altas do 8/1.
2️⃣ Redução de pena para quem não financiou nem liderou
– Nova regra reduz 1/3 a 2/3 para participantes sem papel de comando.
(art. 359-V)
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➡ Atinge a maioria dos réus do 8 de janeiro.
3️⃣ Tempo para progressão CAI para 1/6
– Regime fechado → semiaberto mais rápido.
– Vale também para condenados do golpe (não é crime hediondo).
(art. 112 da LEP)
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➡ Condenados que hoje ficariam 6 anos e 10 meses no fechado vão cair para cerca de 2 anos e 4 meses.
4️⃣ Bolsonaro pode ter pena reduzida de 27A3M → ~20 anos
– E ficar menos de 3 anos no fechado.
(Leitura do relator e parâmetro legal)
5️⃣ Permite remição também em prisão domiciliar
(art. 126 §9º da LEP)
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➡ Réus do 8/1 poderão diminuir pena mesmo em casa.
6️⃣ Alcança todas as manifestações políticas entre 30/10/22 e a publicação da lei
– Abrange acampamentos, bloqueios e o 8/1.
7️⃣ Não alcança homicidas, estupradores, milicianos e crimes patrimoniais
– O próprio texto limita os efeitos ao Título XII (crimes contra o Estado).
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8️⃣ Estratégia política: “pacificação nacional”
– Paulinho da Força cita Aristóteles no relatório.
– Propõe “meio-termo” entre anistia total e manutenção das penas.
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9️⃣ Votação relâmpago e à noite
– Oposição chama de “golpe na democracia”.
– Governo tentou tirar de pauta e perdeu.
🔟 É a maior vitória legislativa do bolsonarismo desde 2022
– Reaproxima Centrão + PL.
– Flávio Bolsonaro atuou diretamente no bastidor.
