Câmara do Recife Aprova Aumento de 77,8% na Verba de Gabinete dos Vereadores
A Câmara Municipal do Recife aprovou um reajuste de 77,8% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que é utilizada para despesas relacionadas ao trabalho dos vereadores. A mudança, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, eleva o valor mensal de R$ 9 mil para R$ 16 mil.
A resolução que oficializa o aumento foi publicada no Diário Oficial do Recife neste sábado (28). Conforme previsto no art. 3º da Lei nº 18.970, de 27 de julho de 2022, a determinação do valor da Ceap é de responsabilidade exclusiva da Comissão Executiva da Câmara. Este colegiado, responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo, é formado pelos vereadores:
- Romerinho Jatobá (PSB) – Presidente
- Hélio Guabiraba (PSB) – 1º Vice-Presidente
- Professora Ana Lúcia (Republicanos) – 2ª Vice-Presidente
- Felipe Alecrim (Novo) – 3º Vice-Presidente
- Eriberto Rafael (PSB) – 1º Secretário
- Felipe Francismar (PSB) – 2º Secretário
- Zé Neto (PSB) – 3º Secretário
Por ser uma decisão da Comissão Executiva, o reajuste não passou por votação dos demais vereadores da Casa e não exige a sanção do prefeito João Campos (PSB).
Impacto Orçamentário
Com a mudança, e considerando que o Recife terá 37 vereadores na próxima legislatura, a Câmara poderá gastar até R$ 592 mil mensais apenas com cotas parlamentares. Esse montante será financiado com recursos já aprovados no orçamento de 2025 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Até dezembro de 2024, o valor da cota segue fixado em R$ 9 mil, conforme estabelecido pela Resolução nº 185/2023, publicada em abril deste ano.
Histórico da Verba Parlamentar
Em nota oficial, a Câmara explicou que a Ceap substituiu a verba indenizatória criada em 2005, cujo valor inicial era de R$ 14.365. Após um período de contingenciamento e congelamento, o montante havia sido reduzido para R$ 4.600 mensais antes da instituição da Ceap.
Os recursos da Ceap são destinados exclusivamente a custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar. “Os gastos são regulamentados, descritos e publicados no Portal da Transparência da Casa”, destaca a nota.
Segundo a Câmara, os vereadores precisam apresentar mensalmente notas fiscais das despesas, que são verificadas quanto à regularidade fiscal das empresas e à conformidade dos documentos. Após a análise e aprovação pela Controladoria, os valores são reembolsados aos parlamentares.
A justificativa da Câmara para o reajuste enfatiza que a medida visa adequar os valores às necessidades operacionais dos mandatos parlamentares, respeitando os limites orçamentários aprovados.
