Câmara do Recife avança com pedido de impeachment contra João Campos e vota abertura do processo em fevereiro
A Câmara Municipal do Recife deu um passo decisivo no pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB). A Procuradoria da Casa emitiu parecer que define o rito oficial para análise da denúncia protocolada em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo).
De acordo com o entendimento jurídico, o pedido deverá ser lido em plenário no dia 3 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária de 2026, sob condução do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB). Após a leitura, caberá aos vereadores votar se o processo será admitido ou arquivado.
A manifestação da Procuradoria foi apresentada na terça-feira (27) e estabelece que a decisão será do Plenário, por maioria simples, em votação nominal, envolvendo os 37 vereadores da Casa de José Mariano.
Origem da denúncia
O pedido de impeachment tem como base a alteração do resultado de um concurso público para procurador do município. No certame, o advogado Marko Venício dos Santos Batista havia sido o único aprovado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Mesmo assim, a prefeitura reviu o resultado para beneficiar Lucas Vieira Silva, que inicialmente concorreu pela ampla concorrência e, dois anos após a inscrição, solicitou reenquadramento como PCD após receber diagnóstico de autismo.
Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, mas a solicitação acabou acolhida pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo de livre nomeação do prefeito.
A decisão gerou forte reação de entidades jurídicas, como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), além de críticas públicas sobre possível afronta ao edital e ao princípio da isonomia.
Diante da repercussão, João Campos recuou e nomeou Marko Venício, o candidato inicialmente aprovado. Ainda assim, o vereador Eduardo Moura manteve o pedido de impeachment, alegando crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Judiciário reforça questionamentos
Também na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou pedido de Lucas Vieira Silva para reverter a nomeação de Marko Venício, que tomou posse em 6 de janeiro.
Na decisão, o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães afirmou que a reclassificação tardia conferiu “tratamento vantajoso indevido” a um candidato, afrontando o edital do concurso e comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes.
Segundo o magistrado, após a homologação do resultado, não cabe reanálise de condições pessoais sem ordem judicial ou erro material evidente — o que, segundo a decisão, não ocorreu no caso.
Trâmite político
Caso o pedido seja admitido em plenário, será formada uma comissão processante, composta por vereadores sorteados, responsável por conduzir a apuração no âmbito legislativo. Durante o processo, o prefeito poderá ser afastado do cargo.
O autor da denúncia, Eduardo Moura, não poderá votar nem integrar a comissão, sendo substituído pelo suplente George Bastos (Novo) nessas etapas.
João Campos classificou o pedido como “oportunismo eleitoral” e afirmou confiar que a Câmara não irá “se levar por irresponsabilidades”. O prefeito também destacou que a pauta da inclusão é uma “causa de vida”, citando que seu irmão mais novo tem síndrome de Down.
Mesmo assim, o avanço formal do processo coloca o prefeito no centro de uma crise política e institucional, com potencial de gerar desdobramentos jurídicos e impacto direto no cenário eleitoral de 2026.
