Caso contra Moraes nos EUA tem sigilo, troca de juíza e discurso alinhado ao governo americano
A ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, foi colocada sob sigilo, impedindo a divulgação da transcrição das audiências. Além disso, o caso chamou atenção pela mudança inesperada de juíza e pela semelhança entre os argumentos da denúncia e as declarações do Departamento de Estado americano sobre a atuação do magistrado brasileiro.
Mudança de juíza e sigilo no processo
A ação foi protocolada em 18 de fevereiro na cidade de Tampa, na Flórida, no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma organização criminosa para tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente, o caso foi atribuído à juíza Charlene Edwards Honeywell, nomeada por Barack Obama. No entanto, poucos dias depois, ela transferiu o processo para a juíza Mary Scriven, de posição inferior na hierarquia da corte e indicada por George W. Bush. O motivo da mudança não foi revelado.
No dia seguinte à troca, uma audiência sigilosa foi realizada. A nova juíza negou a liminar solicitada pelas empresas, argumentando que as medidas determinadas por Moraes ainda não haviam sido implementadas. No entanto, permitiu que o processo continuasse, mesmo reconhecendo falhas e falta de documentação na denúncia.
A corte americana justificou o sigilo alegando que o caso é um processo “ex parte”, onde a decisão pode ser tomada sem a necessidade de resposta do réu. Apesar disso, o sigilo normalmente é reservado para situações que envolvem segurança nacional, investigações ou proteção de testemunhas.
Discurso alinhado com o governo americano
A denúncia apresentada pelas empresas contra Moraes usa argumentos semelhantes aos do Departamento de Estado dos EUA, que criticou publicamente o bloqueio de plataformas americanas no Brasil.
Poucos dias após o processo ser protocolado, o governo americano publicou uma nota afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos”.
O tom da declaração se assemelha ao trecho da denúncia em que as empresas alegam que Moraes estaria “impondo censura extraterritorial às plataformas Rumble e Truth Social” por meio de “processos sigilosos, multas punitivas e restrições à liberdade de expressão”.
Os advogados também citam a questão da soberania, afirmando que Moraes ignorou protocolos legais entre Brasil e EUA e agiu “de maneira unilateral”, um argumento repetido na nota oficial do Departamento de Estado.
Conexões políticas e interesses econômicos
Outro ponto levantado na petição envolve um discurso recente do vice-presidente dos EUA, JD Vance, que criticou práticas de censura em plataformas digitais. Segundo o jornal The Guardian, Vance é um dos principais investidores da Rumble, tendo adquirido cerca de 7 milhões de ações da empresa em 2022, além de integrar o conselho da companhia.
A Rumble se consolidou como um refúgio para usuários conservadores após ser banida ou sofrer restrições em outras redes sociais devido à disseminação de informações falsas sobre temas como Covid-19, eleições americanas e teorias da conspiração.
Crise entre Judiciário e governo americano
O caso ocorre em um momento em que o governo Trump enfrenta críticas por suposta interferência no Judiciário. Recentemente, o Departamento de Justiça arquivou denúncias contra o prefeito de Nova York, Eric Adams, o que levou à renúncia de seis procuradores em protesto. Além disso, a Casa Branca declarou ao Congresso que teria poder para demitir juízes administrativos sem justificativa, levantando debates sobre a independência judicial nos EUA.
Enquanto isso, o processo contra Moraes segue nos tribunais americanos, cercado por questionamentos sobre sigilo, interesses políticos e econômicos e influência internacional.
