Caso Miguel completa 4 anos; “Tortura Grande”, diz mãe

No último dia 2 de junho, o caso da morte de Miguel Otávio Santana da Silva completou quatro anos sem uma resolução definitiva, trazendo contínua dor para sua mãe, Mirtes Renata Santana. Miguel, de apenas 5 anos, faleceu após cair de uma altura de 35 metros em um prédio no Recife, sob a supervisão da patroa de sua mãe, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real. Para Mirtes, a espera por justiça é uma “tortura” constante.

O incidente ocorreu durante a pandemia da Covid-19, quando Mirtes, uma empregada doméstica, levou seu filho ao trabalho por não ter onde deixá-lo, devido ao fechamento das creches. Naquele dia, ela foi instruída a passear com o cachorro de Sarí, enquanto a patroa ficou em casa fazendo as unhas e assumiu a responsabilidade de cuidar de Miguel. Sozinho, Miguel entrou em um elevador e, ao chegar em uma área de maquinaria, caiu da janela.

Sarí Corte Real foi condenada em maio de 2022 a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte, mas permanece em liberdade enquanto o processo segue em tramitação. Mirtes, que tem lutado incansavelmente por justiça, descreve o processo como “massacrante” e relata que adoece cada vez que há movimentações judiciais.

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Pernambuco reduziu a indenização de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, a ser paga por Sarí e seu marido, Sergio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré, à família de Miguel. Além disso, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) diminuiu a pena de Sarí para sete anos de prisão, com possibilidade de novos recursos no TJPE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, Mirtes divide seu tempo entre o trabalho como assessora parlamentar, os estudos de Direito e a participação em movimentos antirracistas. Ela acredita que a demora na conclusão do caso possui traços racistas: “porque é o caso de um menino preto. Se fosse o caso de um menino branco, já tinha sido resolvido”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A defesa de Sarí Corte Real afirma que sua cliente não apertou o botão que levou Miguel ao nono andar, apesar de tê-lo colocado no elevador. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por sua vez, declarou que todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.

Enquanto isso, a luta de Mirtes por justiça e a dor pela perda de seu filho continuam, quatro anos após a tragédia que mudou sua vida.

*Com Informações da Agência Brasil

ENTREVISTA

Veja abaixo entrevista na íntegra da mãe do menino Miguel, concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil: Como você recebeu a decisão judicial mais recente de reduzir o valor da indenização que deve ser paga por Sarí Corte Real e Sérgio Hacker?

Mirtes: A gente já esperava mais ou menos que fosse diminuir o valor da indenização, mas não bruscamente como foi, praticamente pela metade. Mas era algo que a gente esperava. O valor ficou mais ou menos no teto do que foi indicado na petição inicial e a gente recebeu o acórdão na semana passada. A gente está aguardando, porque é provável que a outra parte recorra. Se eles recorrerem, a gente recorre também. Mas eu recebi de forma bem tranquila essa decisão. Eu não estou dando o mesmo foco para esse processo, porque o meu foco maior é o processo penal. E qualquer valor que seja para eles pagarem, que paguem. Porque, infelizmente, essas pessoas só sentem o peso dos seus atos quando mexe no bolso. Se minha mãe e eu temos direito a alguma indenização, que venha. Pode ser o valor que for, mas que venha.

Agência Brasil: Mesmo com a gravidade do que aconteceu, surgem ataques contra você nas redes sociais. E um dos temas explorados é o da indenização. Acusam você de ter um interesse maior pelo dinheiro. Como você lida com esse tipo de ataque?

Mirtes: Essa é uma luta por direitos. Infelizmente, essas pessoas me criticam, questionam muita coisa, mas é algo que cabe a mim por direito. Alguns jornais também colocam títulos tendenciosos e as pessoas não leem o restante do texto, as explicações sobre o que significa o processo. Mas eu estou bem tranquila, nem observo muito esses comentários, porque eu estou preservando a minha saúde mental. Eu só sinto muito por elas não procurarem entender o motivo, quais são os direitos, o que está sendo julgado.

Não é só a morte de Miguel, mas também a questão trabalhista e o lockdown. Porque, no período da pandemia, o trabalho de empregada doméstica não era essencial e eu trabalhei. Fiquei doente, peguei Covid e continuei trabalhando. Tem também a fraude contratual. E muitas empregadas domésticas passam por essa questão da fraude contratual e não denunciam. Muitas pessoas trabalharam no período do “lockdown” em funções que não eram essenciais, não denunciaram e acabou ficando por isso. Mas, no meu caso, foi denunciado e eu estou correndo atrás dos meus direitos. E muita gente que passou pela mesma situação e não denunciou, fica me criticando. É muito importante se informar para reagir contra aqueles que se aproveitam dos serviços das pessoas de forma ilícita.

Agência Brasil: A única resposta concreta do Estado sobre o caso até agora foi a aprovação da Lei Miguel, em agosto de 2020, pelo legislativo de Pernambuco. Ela determina que crianças de até 12 anos não podem utilizar elevadores desacompanhadas de adultos. O que você achou da medida? Teve alguma relevância diante do que aconteceu?

Mirtes: Em parte, sim. Claro que é muito pouco ainda. Mas alteraram a lei, colocaram o nome de Miguel. Se falou muito dela na mídia e ajudou a dar mais visibilidade ao caso. Mas, infelizmente, as violações ocorrem em equipamentos privados e as pessoas acabam não sendo punidas por uma questão de classe mesmo. Porque são pessoas brancas e ricas. E as pessoas que administram o condomínio não querem se indispor com o morador que acaba violando a lei. Nos ambientes públicos há vigilância maior em relação à lei, mas nos ambientes privados, não.

Agência Brasil: Mães que perdem filhos em contextos criminais e lutam por uma solução na justiça costumam ser exaltadas pela força. Nem sempre se destaca como o processo provoca adoecimento mental e físico. De que forma você está sendo impactada por essa longa espera para que haja uma solução definitiva para o caso?

Mirtes: Para mim, é uma tortura muito grande passar quatro anos lutando e ainda não ter resultado. É muito massacrante ter que ficar sempre lembrando do que ocorreu. Eu fico doente toda vez que tem algum processo, que mexem no caso e isso não se resolve logo. Para mim é muito pesado.

A sensação que dá é a de impunidade. Mas eu não vou deixar. Eu vou correr atrás. São quatro anos lutando. Eu não vou parar até que seja resolvido. Pode durar quantos anos tiver que durar. Eu posso me machucar o quanto for, mas eu vou continuar lutando. Porque foi meu filho que morreu. Eu perdi o amor da minha vida. E eu não vou deixar que fique impune esse crime contra o meu filho. Não vou deixar.

Está sendo bem difícil, mas eu não vou desistir. Peço que o Brasil continue nessa luta junto comigo, lembrando sempre do Miguel e pressionando o judiciário pernambucano, para que o caso do meu filho seja resolvido o quanto antes.

Agência Brasil: Você entende que o processo está sendo tratado da forma correta pela justiça? Ou acha que existem fatores específicos que prejudicam o andamento?

Mirtes: O processo de Miguel foi o último processo físico do estado e o presidente do TJPE mandou que todos os processos físicos fossem digitalizados. O de Miguel foi digitalizado, mas só que ainda não foi totalmente finalizado, porque ainda faltam as mídias do processo, que são muitas. Fui no tribunal para saber como estava o andamento do processo e ficou tipo um joguinho de pingue-pongue. Um jogava para o outro. Eu fui no gabinete do desembargador e disseram que o processo não tinha chegado lá. Ainda estava no gabinete do desembargador relator. Aí, cheguei lá, também não estava lá. Ficou aquele joguinho. Para mim, naquele momento, bateu uma tristeza muito grande em saber que está tendo esse tipo de tratamento com o processo do meu filho. Eu não sei nem explicar completamente o sentimento que eu tive ali, mas me deixou muito triste.

Minha advogada vai cobrar para que essas mídias sejam incluídas no processo que já foi digitalizado. E que siga, porque ainda precisa do julgamento dos recursos, para depois subir para Brasília. Esse tempo todinho para analisar os recursos que são os embargos de declaração, para depois poder julgar, e ainda não foi feito nada?

Eu vejo também um pouco de descaso. E olha que é um crime que tomou uma proporção internacional e ainda não foi resolvido. Enquanto casos parecidos com o do meu filho já foram resolvidos. Um exemplo é o caso do menino Henry Borel, que já prenderam o padrasto e a mãe. E a Sarí? Está solta. Porque é o caso de um menino preto. Porque se fosse o caso de um menino branco já tinha sido resolvido. É bem nítida mesmo essa questão.

Agência Brasil: Você já falou antes que a perda do Miguel te levou para novos caminhos de reflexão e militância. Como estão atualmente as conexões com movimentos sociais e com outras mães que passaram por situações semelhantes às suas?

Mirtes: Eu faço parte da ANEPE, a Articulação Negra de Pernambuco. Ela é vinculada à Coalisão Negra por Direitos, que é nacional e internacional, e a gente vem fazendo esse enfrentamento com relação à violência e ao racismo. Antes da morte do Miguel eu não fazia parte de movimento social, só acompanhava na TV a movimentação do pessoal. Às vezes, acompanhava pela internet, mas frequentar e participar desse jeito, não.

Depois que tudo isso aconteceu, algumas pessoas me procuraram e comecei a ter conexões com outras mães. Algumas promovem eventos e eu participo. A gente conversa e se fortalece para continuar na luta. Porque não é fácil, então a gente busca se fortalecer uma na outra. Tem uma mais próxima aqui de mim, que é a Joelma, mãe de Mário Andrade, assassinado por um policial. Ela batalhou anos, conseguiu a condenação e a prisão do policial que matou o filho dela. Hoje ela tem um centro chamado Mário Andrade lá no Ibura [bairro de Recife] e vem ajudando a comunidade. Eu estou próxima dela. Ajudo no que precisar na comunidade. Falo também com outras mães por mensagens ou pelas redes sociais e a gente vai se fortalecendo, se articulando para poder continuar firme.

Agência Brasil: E nesse processo, você entende que teve também um amadurecimento político e social? De pensar sobre questões que passavam despercebidas?

Mirtes: Antes, eu tinha muita noção de classe social e do preconceito por ser mulher. Porque eu senti isso na pele quando trabalhava em uma área que é majoritariamente masculina, a carpintaria. Eu sofria preconceito por ser mulher carpinteira, tanto nas relações de trabalho, quanto na questão salarial mesmo. Não recebia igual aos carpinteiros homens.

Mas sobre a questão do racismo em si, eu não tinha noção. E só vim a ter após a morte do meu filho, porque eu passei por um período de formação política e comecei a entender muitas coisas. Comecei até a refletir sobre o meu passado, as coisas que já aconteceram comigo, os tipos de violência, os preconceitos. E, hoje em dia, eu tenho uma visão bem crítica mesmo. Quando eu vejo que tem algum tipo de preconceito, racismo, sexismo, eu não me calo. Eu falo, eu chamo a atenção. Mas não de uma forma violenta, mas de uma forma pedagógica, para as pessoas entenderem que aquela atitude é errada. Porque violência não leva a lugar nenhum.

Agência Brasil: Nesse contexto, como surgiu a decisão de fazer faculdade de Direito? E em relação ao trabalho, você continuou a fazer outros serviços domésticos?

Mirtes: Nem eu, nem a minha mãe continuamos no trabalho doméstico. A gente decidiu que não ia mais trabalhar nessa área. Depois que eu perdi meu filho, eu comecei a trabalhar em ONG. Trabalhei no Grupo Curumim, aqui do Recife, e em parceria com a AfroResistance, que é uma organização internacional. Passei dois anos trabalhando para eles. Depois, eu saí e estou trabalhando há um ano como assessora parlamentar da deputada estadual Dani Portela (PSol). Isso está somando muito na minha vida pessoal e profissional. O que eu estou aprendendo na faculdade, consigo colocar em prática no trabalho legislativo.

Na faculdade de Direito, já estou no sétimo período. Finalizo em dezembro do próximo ano. Está sendo bem difícil conciliar com o trabalho e a luta, mas estou conseguindo seguir com a faculdade. Não era o meu sonho cursar Direito. Eu só estou fazendo por uma questão de necessidade. Para entender o processo do meu filho e também para poder ajudar outras pessoas a não passarem pelo que eu venho passando hoje. Então, essa é a minha intenção ao fazer a faculdade. Eu digo que Deus primeiro me deu uma missão: ser mãe de Miguel e cuidar dele. E depois que meu filho partiu, a segunda parte da minha missão é, a partir dessa minha formação, poder ajudar outras pessoas.