Caso Miguel: TCE condena ex-prefeito de Tamandaré por pagar empregadas domésticas com dinheiro público
Sérgio Hacker é multado em mais de R$ 500 mil por manter trabalhadoras da própria casa na folha de pagamento da Prefeitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, por usar verbas públicas para pagar trabalhadoras domésticas que atuavam em sua residência particular. Entre elas estavam Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, mãe e avó de Miguel Otávio, menino de 5 anos que morreu ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020, enquanto estava sob os cuidados da então primeira-dama Sari Corte Real.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial do TCE. Além de uma multa de R$ 31 mil, Sérgio Hacker deverá devolver, junto a outros três ex-servidores, R$ 509.114,59 aos cofres públicos. Segundo auditoria do tribunal, Mirtes, Marta e Luciene Raimundo Neves eram registradas como servidoras comissionadas da Prefeitura, mas na prática trabalhavam como empregadas da família Hacker.
“Fraude sistemática”, diz TCE
O relatório concluiu que não há qualquer comprovação de que as três mulheres prestaram serviço à administração municipal. “Constata-se claramente que os servidores exerciam funções incompatíveis com aquelas para as quais foram nomeados. As fraudes eram sistemáticas na gestão de Sérgio Hacker”, afirmou o procurador Cristiano da Paixão Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).
Além disso, o TCE determinou que a Prefeitura de Tamandaré devolva R$ 111.118,30 ao Fundeb — valor usado indevidamente para pagar o salário de Marta, avó de Miguel. A recomposição deve ser feita em até 20 dias.
Defesa alega “prática comum” e “residência oficial”
Em sua defesa, Sérgio Hacker afirmou que a denúncia teve motivação política e que já teria feito a devolução de parte dos valores em 2020. Ele justificou ainda que prefeitos costumam ter moradias oficiais com custos cobertos pelo erário, incluindo serviços domésticos.
O então secretário de Administração e Finanças do município, Carlos Eduardo Alves Pereira, também foi multado em R$ 15 mil por omissão, já que tinha ciência da irregularidade e nada fez.
Mirtes comemora decisão: “Era uma prática de família”
Mirtes Renata, hoje estudante de Direito e assessora parlamentar, comemorou a decisão em entrevista ao Diario de Pernambuco. “Eu não achava estranho na época, porque outros familiares dele também tinham empregados pagos pela prefeitura. Era uma prática de família. Ele sabia que estava errado”, afirmou.
A decisão do TCE ainda recomenda à atual gestão de Tamandaré que fiscalize rigorosamente a atuação de comissionados, com critérios claros de controle de frequência e comprovação de serviços prestados.
A defesa de Sérgio Hacker não respondeu aos pedidos de comentário até a publicação da reportagem. Já a Prefeitura de Tamandaré declarou que ainda não foi notificada oficialmente e que se posicionará após receber a decisão.
