CNJ organiza mutirão para libertar detidos por porte de até 40 g de maconha
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em curso para revisar e possivelmente liberar indivíduos que foram encarcerados por portarem até 40 gramas de maconha, seguindo diretrizes antigas que foram revogadas pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF decidiu recentemente pela descriminalização do porte de até 40 gramas da substância ou a posse de até seis plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal. Esta mudança marca um ponto de virada na política de drogas do país, diferenciando claramente o uso pessoal do tráfico.
Como resposta a essa decisão, o CNJ está organizando um mutirão para ajustar os casos judiciais afetados. Estima-se que mais de 42 mil pessoas possam ter sido injustamente condenadas por delitos de tráfico de maconha com quantidades abaixo dos novos limites estabelecidos.
O mutirão focará inicialmente nos mais de 6 mil processos pendentes de revisão, representando um esforço significativo para corrigir erros judiciais e promover uma aplicação mais justa da lei.
Além de impactar diretamente o sistema carcerário, espera-se que a nova abordagem legal contribua para reduzir a superlotação nas prisões e permita um redirecionamento dos recursos de segurança pública para combater o tráfico de drogas em larga escala, ao invés de concentrar-se em indivíduos com pequenas quantidades destinadas ao consumo pessoal.
A longo prazo, essas mudanças legislativas têm o potencial de influenciar significativamente as políticas de drogas no Brasil.
