“CNPJ de prateleira”: empresa de Toffoli foi montada com estrutura pronta em 42 dias
BRASÍLIA E SÃO PAULO — A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio, foi constituída a partir de um “CNPJ de prateleira” — prática em que uma empresa já aberta é repassada a novos donos para acelerar o processo de formalização.
Segundo o advogado e empresário André Luis Fonseca Sérgio, que afirma ter transferido o CNPJ à família Toffoli, o procedimento é comum entre clientes que têm pressa para iniciar uma operação e desejam evitar etapas burocráticas, principalmente as exigências bancárias para abertura de conta.
“Começar uma Sociedade Anônima do zero é mais complicado do que comprar uma pronta no mercado”, afirmou.
De acordo com ele, a estratégia reduz o tempo de tramitação, elimina etapas administrativas e também evita que os novos acionistas precisem comparecer pessoalmente a uma agência bancária.
Procurados por meio do STF, Toffoli não comentou. A reportagem não conseguiu contato com os irmãos do ministro.
COMO A EMPRESA FOI TRANSFERIDA
Em 24 de agosto de 2020, Fonseca Sérgio e um sócio abriram uma empresa chamada Plataforma 27S Participações. Quarenta e dois dias depois, em 5 de outubro, a firma foi rebatizada e transferida para José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro.
Em 10 de dezembro de 2020, a Maridt passou a integrar o quadro societário de empresas ligadas ao resort Tayayá, no Paraná. A transferência foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 21 de janeiro de 2021.
SERVIÇO OFERECIDO A CLIENTES
Fonseca Sérgio é sócio da Approved Legal, empresa com escritório na Avenida Paulista, em São Paulo, que atua com “serviços paralegais de apoio administrativo e jurídico”. O nome dele aparece vinculado a mais de cem CNPJs.
Segundo ele, quem compra uma S.A. já pronta costuma evitar, por exemplo, o processo de abertura de conta no Banco do Brasil, que pode levar entre 15 e 20 dias.
“O maior trabalho é depositar 10% do capital social. Isso é o que demora mais tempo. E às vezes o acionista não tem tempo para ir fazer isso”, declarou.
CAPITAL SOCIAL DE R$ 150
Apesar de ter participado de empreendimentos milionários, a Maridt manteve desde a origem um capital social de apenas R$ 150, valor que, segundo Fonseca Sérgio, foi definido por ele ainda na fase inicial, antes da transferência para os novos proprietários.
Ele afirma que, depois do repasse, não participou de qualquer estruturação dos negócios vinculados à empresa.
LIGAÇÃO COM O CASO MASTER
Toffoli confirmou a participação societária na Maridt depois que a Polícia Federal indicou possível suspeição do ministro no caso Master. Os investigadores encontraram menções ao magistrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e encaminharam o material ao presidente do STF, Edson Fachin.
Na quinta-feira (12), Toffoli deixou a relatoria do caso.
Em nota, o ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes sejam sócios de empresas e recebam dividendos, desde que não exerçam funções de administração.
RESORTS NO PARANÁ E NEGÓCIOS COM FUNDO LIGADO A VORCARO
A Maridt participou de dois empreendimentos da rede Tayayá no Paraná. Em um deles, no município de Ribeirão Claro, parte da participação foi adquirida pelo pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, conforme revelado anteriormente.
A empresa também esteve ligada a um segundo resort da rede, em Porto Rico (PR), projeto ainda em obras e que teve participação do apresentador Ratinho. O empreendimento já teria movimentado mais de R$ 200 milhões na venda de cotas.
Parte dos compradores acionou a Justiça do Paraná alegando mudanças no projeto após apontamentos do Ministério Público sobre construções em Área de Preservação Permanente (APP).
A Maridt permaneceu no quadro societário desse segundo empreendimento de 2021 até fevereiro de 2025.
