Com isenção para carnes, Brasil pode ter maior imposto sobre valor agregado do mundo
A inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e outras alterações na reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 10, podem resultar na maior alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. As informações são do Estadão.
Segundo estimativas preliminares do economista e tributarista Eduardo Fleury, fundador do escritório FCR Law, a alíquota do IVA brasileiro pode alcançar 27,2%, superando os 27% da Hungria, atualmente a maior do mundo. O Ministério da Fazenda está atualizando os cálculos com as recentes mudanças e deve divulgar uma projeção oficial em breve.
Inicialmente, a equipe econômica do governo projetava uma alíquota padrão entre 20,73% e 22,02%, caso nenhum setor tivesse tratamento diferenciado. No entanto, cada isenção ou benefício aumenta essa alíquota. Fleury calcula que a isenção das carnes adicionará 0,4 ponto percentual à alíquota base, um pouco abaixo dos 0,53 pontos estimados pelo Ministério da Fazenda e dos 0,57 pontos previstos pelo Banco Mundial.
Outras alterações, como benefícios para medicamentos, setor imobiliário e cooperativas, podem adicionar entre 0,3 e 0,5 ponto percentual. Dessa forma, a alíquota padrão, anteriormente prevista para 26,5%, pode alcançar 27,2% ou até 27,4%.
Apesar das mudanças, Fleury considera o efeito líquido da reforma extremamente positivo, destacando que o Brasil já possui uma alta carga tributária sobre o consumo. “IPI, ICMS, PIS/Cofins e ISS já arrecadam um valor correspondente a essa alíquota. Portanto, não vamos pagar mais,” afirmou.
Na quarta-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a equipe do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, está recalculando o impacto das alterações no novo texto.
Trava ‘Frágil’
O texto aprovado traz uma trava para que a alíquota-padrão não ultrapasse 26,5%, conforme a proposta enviada pela Fazenda ao Congresso. Essa trava entrará em vigor a partir de 2033, após o período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse esse limite, o governo deverá, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, formular um projeto de lei complementar para reduzir a carga tributária.
No entanto, Fleury considera essa medida insuficiente, pois ela apenas exige que o governo envie um projeto de lei ao Congresso, sem obrigar estados e municípios a reduzir as alíquotas, o que seria inconstitucional.
Ele critica a inclusão das carnes na cesta básica, argumentando que essa medida beneficia desproporcionalmente os mais ricos. “A carne mais cara é consumida pelos 10% mais ricos, que pouparão mais recursos do que os 10% mais pobres,” concluiu.
