Comissão do Senado aprova liberação de cassinos, bingos e jogo do bicho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, incluindo bingo e jogo do bicho, no Brasil. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
O Projeto de Lei 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, tramita no Senado desde 2022. O projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Além disso, o projeto sugere a emissão de uma licença para um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações foi contrária ao projeto. Senadores de partidos como PL e Novo destacaram o impacto negativo sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) usou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos teria fomentado a prostituição, o consumo de drogas e a máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causa “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou essa perspectiva. “Temos hoje uma pandemia de vício em jogo”, afirmou. “Já estamos diante de um cenário ruim, e minha preocupação é agravar o problema. A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversas cidades brasileiras. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca teve no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país”, mencionou. “Muitas cidades perderam relevância e importância porque esse tipo de organização foi proibido.” Ele defendeu que os jogos de azar devem ser regulados para que o Estado possa controlar a atividade e arrecadar impostos.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), estima que os cassinos possam gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de impulsionar o turismo. “Qual é, afinal, o medo de enfrentarmos este tema?”, questionou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
