Conselho aponta falta de alvará em berçário no Recife; Local foi onde criança foi agredida
O estabelecimento nega
O Conselho Municipal de Educação do Recife informou, por meio de ofício expedido nesta sexta-feira (4), que o berçário Fazer Crescer Baby, onde um bebê de 1 ano foi agredido por outra criança, não possui autorização para funcionar.
A instituição, que faz parte da rede particular de ensino, contestou a afirmação do conselho, alegando que, de acordo com a legislação, o serviço de berçário “não necessita de credenciamento”.
Entenda o caso
No documento, o Conselho Municipal de Educação afirma que apenas o Colégio Fazer Crescer, localizado na Rua Salvador de Sá, no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife, possui registro de credenciamento.
Em relação ao berçário Fazer Crescer Baby, situado na Rua Couto Magalhães, também no Rosarinho, o ofício aponta: “não identificamos registro de trâmite para o credenciamento desse estabelecimento”.
Segundo a legislação vigente (Lei Municipal 16.768/2002 e resolução CME 14/2004), o berçário deveria obter autorização do Conselho Municipal antes de iniciar suas atividades. No entanto, conforme o ofício, essa licença nunca foi solicitada.
Posicionamento da escola
Em nota, a assessoria do berçário Fazer Crescer Baby informou que o serviço oferecido não se enquadra como Educação Infantil, uma vez que atende crianças entre 6 meses e 2 anos de idade. Por isso, segundo a escola, não há necessidade de credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação.
Desde a semana passada, o berçário está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. O incidente, no qual um bebê foi mordido por outra criança enquanto dormia, levantou acusações da família da vítima sobre a ausência de supervisão adequada no local.
