Decisão de Dino cria “crise insolúvel” ao tentar blindar Moraes da Lei Magnitsky

Ministro do STF determina que sanções estrangeiras precisam ser homologadas no Brasil, mas setor financeiro alerta para impasse prático

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma “situação inédita, complexa e insolúvel” no sistema financeiro brasileiro ao tentar blindar seu colega Alexandre de Moraes das sanções da Lei Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (18), Dino determinou que leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em território brasileiro sem homologação judicial, numa clara resposta às punições impostas pelo governo Donald Trump contra Moraes.

O dilema dos bancos

A decisão deixou as instituições financeiras brasileiras em uma encruzilhada jurídica sem precedentes. Representantes de grandes bancos consultados pela reportagem acionaram novamente seus departamentos jurídicos, sem saber como proceder.

“É uma crise insolúvel”, avaliou um executivo do setor, que pediu anonimato. “Se descumprirmos as sanções americanas, perdemos operações nos EUA e podemos sofrer multas bilionárias. Se descumprirmos a decisão de Dino, enfrentamos consequências no Brasil.”

O caso do Banco do Brasil ilustra a complexidade. Como instituição pública com operações nos Estados Unidos, a empresa pode ser obrigada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) a encerrar contas de Moraes. “O que o BB faz? Dirá que está sujeito ao STF?”, questionou o executivo.

A natureza da Lei Magnitsky

Aplicada tradicionalmente contra ditadores e violadores de direitos humanos, a Lei Magnitsky imposta contra Moraes em 30 de junho prevê bloqueio de contas bancárias e bens em solo americano.

Um banqueiro da Faria Lima explicou o equívoco jurídico da decisão de Dino: “A lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano.”

Escalada das tensões

A crise se intensificou após o governo Trump classificar o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”. Além das sanções contra Moraes, Trump anunciou:

• Tarifaço contra exportações brasileiras
• Revogação de vistos de ministros do STF
• Cancelamento de vistos de autoridades do programa Mais Médicos

Reação americana

Em resposta à decisão de Dino, o governo americano reagiu nas redes sociais: “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA.”

A mensagem ainda ameaça: “Cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”

Implicações práticas

Na prática, a decisão de Dino significa que qualquer cidadão brasileiro que se sentir prejudicado por imposição estrangeira pode reclamar ao STF. Porém, isso não altera a realidade de como funcionam as sanções internacionais.

Para o setor financeiro, qualquer transação envolvendo dólar está potencialmente proibida para Moraes, incluindo:

• Compras com cartões de crédito internacional
• Operações que em algum momento sejam liquidadas em dólar
• Transferências internacionais

Cenário complexo

A tentativa de Dino de proteger Moraes por via judicial expõe as limitações da soberania nacional em um mundo globalizado. O caso evidencia a necessidade urgente de canais diplomáticos para resolver o impasse, antes que ele comprometa ainda mais as relações Brasil-EUA e coloque o sistema financeiro brasileiro em risco.

*Procurados, o STF e o Banco do Brasil não se manifestaram até a publicação desta reportagem.