Decretos de Lula turbinaram OEI, ligada a Janja, com R$ 710 milhões e taxa milionária sem licitação
DO ESTADÃO
https://www.estadao.com.br/politica/decretos-de-lula-ampliam-poder-e-ganhos-de-organizacao-internacional-com-r-710-milhoes-em-contratos/: Decretos de Lula turbinaram OEI, ligada a Janja, com R$ 710 milhões e taxa milionária sem licitação
Entidade internacional próxima ao governo Lula multiplicou contratos e faturamento após decretos que afrouxaram regras; só em “taxa de administração”, OEI pode embolsar até R$ 42 milhões
No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) se tornou uma das entidades mais influentes e lucrativas da Esplanada. Após dois decretos assinados por Lula — um deles elevando a taxa de administração de 5% para até 10%, e outro dispensando a necessidade de aval do Itamaraty para novos contratos —, a entidade firmou R$ 710 milhões em acordos com 19 órgãos do governo federal, todos sem licitação.
Próxima à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a OEI foi alçada ao protagonismo em grandes eventos da gestão petista, como a COP-30, que será realizada em Belém (PA), e a cúpula do G20. Só nesses dois projetos, a entidade vai embolsar até R$ 30,6 milhões em taxas administrativas. O total previsto pode ultrapassar R$ 42 milhões.
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), os valores já transferidos à entidade desde 2023 somam quase R$ 200 milhões — quase três vezes mais que todo o montante repassado nos quatro anos do governo Bolsonaro (R$ 78,9 milhões).
Contratos com estatais e ministérios sob controle do PT
Do total de R$ 710 milhões, quase 90% estão sob responsabilidade de pastas ou estatais comandadas por quadros do PT, como a Casa Civil, os ministérios da Educação, Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Além de grandes contratos, como os R$ 478 milhões da COP-30, a OEI também fechou acordos com órgãos menores, como a Conab, Banco da Amazônia e Companhia Docas do Rio de Janeiro. Só esses quatro contratos somam R$ 9,5 milhões.
A gestão Lula também ampliou os chamados “termos de contribuição voluntária”, permitindo repasses sem licitação ou concorrência pública. O Ministério da Educação, por exemplo, destinou R$ 35 milhões à OEI por meio de crédito especial aprovado no Congresso — parte da verba foi retirada do programa Pé-de-Meia, voltado à redução da evasão escolar.
Envolvimento com Janja
A aproximação entre a OEI e a primeira-dama começou em 2023, quando a organização anunciou a criação da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade, que teria Janja como coordenadora. Embora ela nunca tenha assumido formalmente o cargo, seguiu participando de eventos promovidos pela entidade — como os painéis paralelos ao G20, apelidados de “Janjapalooza”, que custaram R$ 74 milhões, bancados por estatais.
Em um desses eventos, Janja causou polêmica internacional ao xingar o bilionário Elon Musk, o que gerou mal-estar diplomático.
Privilegios e pouca transparência
A OEI, apesar de executar contratos públicos, não está sujeita às mesmas regras de licitação e transparência das demais instituições nacionais. A sede da organização em Brasília tem status diplomático: só pode ser acessada com autorização da própria OEI, como uma embaixada. Parte dos documentos dos contratos foi negada mesmo após pedidos via LAI.
Críticas e histórico em outros países
Com atuação em 23 países, a OEI já enfrentou denúncias de favorecimento político na Argentina e na Colômbia. Na gestão do presidente argentino Javier Milei, houve suspeitas de contratos com salários ocultos para aliados. Já na Colômbia, o presidente Gustavo Petro ordenou a revisão geral dos acordos firmados com a OEI durante o governo anterior, após revelações de contratos milionários a funcionários públicos.
O que dizem os envolvidos
A OEI declarou que suas taxas variam entre 8% e 20% em outros países, e que não visa lucro. Segundo a entidade, a taxa para a COP-30 será de apenas 5%, apesar do decreto permitir até 10%.
Os ministérios envolvidos afirmaram que todas as contratações seguiram as regras vigentes. A Casa Civil disse que o valor final da taxa da COP-30 será definido apenas após a apuração dos custos totais.
