Denúncia do Golpe: Principais Defesas de Bolsonaro, Aliados e Militares ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (7) as defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Jair Bolsonaro, seus assessores e ex-integrantes das Forças Armadas apresentaram argumentos semelhantes, buscando desqualificar as acusações feitas pela PGR e negar qualquer envolvimento com a tentativa de desrespeitar os resultados das eleições de 2022.

O STF ainda decidirá se aceita a denúncia da PGR, o que transformaria os investigados em réus. Abaixo, estão os principais pontos das defesas entregues ao tribunal.

Jair Bolsonaro (ex-presidente)

A defesa de Bolsonaro argumenta que não houve tentativa de golpe, afirmando que a PGR construiu uma “narrativa de ficção” sem provas concretas. Entre os principais pontos apresentados estão:

• Ausência de Violência ou Ameaça: Segundo a defesa, não houve violência nem grave ameaça, condições necessárias para configurar um golpe, conforme o Código Penal.
• Ações Independentes: A defesa sustenta que os eventos de 8 de janeiro foram resultantes da ação de indivíduos que devem ser responsabilizados, mas que não foram orquestrados por Bolsonaro.
• Falta de Provas: Não há dados objetivos que liguem Bolsonaro a atos criminosos. As reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de um crime.

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

A defesa de Heleno nega qualquer envolvimento em articulações golpistas, destacando seu papel técnico e institucional no governo. Os principais argumentos incluem:

• Negação de Atos Antidemocráticos: Heleno afirma que nunca contestou os resultados das eleições ou promoveu qualquer ruptura institucional.
• Funções Institucionais: As reuniões e conversas nas quais participou faziam parte de suas funções como ministro do GSI e não tinham caráter conspiratório.
• Ausência de Provas: Não há elementos que provem seu envolvimento em qualquer plano golpista.

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

A defesa de Nogueira destaca que ele atuou de maneira legal e dentro dos limites institucionais. Os argumentos principais incluem:

• Legalidade de Atuação: Nogueira afirma que jamais participou ou apoiou discussões para invalidar as eleições.
• Atividades de Rotina: As reuniões com militares e autoridades faziam parte de sua rotina como ministro da Defesa, sem qualquer relação com um golpe.
• Falta de Provas: Não existem evidências que provem seu envolvimento em qualquer plano golpista.

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública)

A defesa de Anderson Torres argumenta que ele nunca participou de qualquer plano golpista. Os pontos principais da defesa são:

• Desvirtuamento dos Fatos: Torres afirma que a denúncia da PGR “desvirtua e descontextualiza” os fatos, sem apresentar uma única evidência concreta de adesão ao golpe.
• Minimização da Minuta de Decreto: A defesa considera que a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa nunca foi além de um “papel inofensivo” e que não passou de uma ideia não concretizada.
• Atuação no 8 de Janeiro: Torres nega qualquer participação nos atos de 8 de janeiro e sustenta que não houve negligência na sua gestão à frente da segurança do DF.

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)

A defesa de Ramagem afirma que ele não teve envolvimento com qualquer trama golpista, pois havia deixado a direção da Abin em março de 2022, antes dos eventos do golpe. Os argumentos incluem:

• Incoerência de Acusação: Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal e não teria motivos para desestabilizar seu próprio mandato.
• Ausência de Uso Indevido da Abin: A defesa destaca que os documentos citados pela PGR eram apenas opiniões pessoais, sem qualquer relação com a Abin ou uso de informações sigilosas.

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

A defesa de Mauro Cid reforça que todos os depoimentos e colaborações prestados por ele à Polícia Federal foram voluntários e com acompanhamento jurídico. Entre os principais argumentos:

• Legalidade da Colaboração: A defesa afirma que não houve coação ou induzimento na colaboração e que isso não implica concordância com todas as conclusões da PGR.
• Confirmação de Fatos, mas Não de Conclusões: A defesa afirma que, embora Cid tenha confirmado os fatos narrados na colaboração, isso não implica que ele aceite todas as conclusões feitas pela PGR.

Nilton Silva Júnior (coronel e ex-ajudante de ordens)

A defesa de Nilton Júnior argumenta que ele não participou de decisões políticas e que as conversas citadas na denúncia são descontextualizadas. Os principais pontos são:

• Funções Burocráticas: Nilton Júnior apenas cumpria funções administrativas, sem envolvimento em ações golpistas.
• Descontextualização das Conversas: A defesa alega que as conversas citadas na denúncia não provam intenção de promover um golpe.

As defesas também contestam a acusação da PGR de que todos os envolvidos fizeram parte de uma grande organização criminosa. Alegam que as ações individuais não têm conexão suficiente para justificar a acusação coletiva.

O STF ainda decidirá se aceita ou não a denúncia da PGR, o que, caso seja acatado, transformará os denunciados em réus e dará início à ação penal.