DEPOIS DE JATINHO, BANCO MASTER E “GILMARPALOOZA”, FACHIN QUER CÓDIGO DE ÉTICA PARA BOTAR FREIO EM MINISTROS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, resolveu atacar de frente um tema que todo mundo comenta, mas que nunca saiu do papel: criar um código de ética específico para ministros de tribunais superiores.
A ideia é ter uma regra clara sobre o que um ministro pode ou não pode fazer fora do plenário – em palestras pagas, viagens bancadas por empresários, encontros com advogados, lobby de parentes e outras situações que colocam em dúvida a imparcialidade de quem julga os casos mais importantes do país.
O plano de Fachin tem duas frentes:
- Dentro do STF, um código de conduta só para os 11 ministros da Corte.
- No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um conjunto de regras para os demais tribunais superiores: STJ, TST, STM e outros.
Segundo aliados, Fachin fala desse projeto há anos e se inspirou no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, onde as regras de comportamento são rígidas e públicas.
OBSERVATÓRIO DO CNJ VAI DESENHAR AS REGRAS
Para tirar o plano do papel, Fachin montou no CNJ o Observatório da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. É um grupo com ministros, conselheiros e professores de universidades, encarregado de estudar e propor medidas.
Eles já definiram quatro eixos principais:
- Transparência da remuneração da magistratura – inclusive penduricalhos que fazem alguns salários estourarem o teto constitucional.
- Ética, lobby e conflito de interesses – especialmente quando ministros ou seus parentes advogam em causas bilionárias.
- Transparência de dados – facilitar o acesso da população a informações sobre decisões, despesas e agendas.
- Sistemas de integridade e governança – uso de tecnologia para monitorar riscos e prevenir abusos.
Em reunião recente, Fachin disse que o objetivo é fortalecer a confiança do público na Justiça: “não basta ser honesto, tem que parecer honesto”.
PRESSÃO APÓS CASOS ENVOLVENDO MINISTROS
O movimento de Fachin ganha força em meio a uma sequência de episódios que desgastaram a imagem do STF:
- O ministro Gilmar Mendes tomou decisão que, na prática, dificulta pedidos de impeachment de ministros do Supremo no Senado.
- Pouco depois, Dias Toffoli puxou para o STF, sozinho, a investigação sobre o Banco Master, impondo sigilo quase total ao caso.
- Veio à tona que Toffoli viajou para a final da Libertadores em Lima, num jatinho de empresário, ao lado do advogado de um diretor do Master – justamente um banco investigado em processo relatado por ele.
- O MPF reagiu: disse que o documento usado para justificar o envio do caso ao STF não tinha relação com a investigação principal e defendeu que o processo continuasse na primeira instância.
Além disso, o Supremo já vinha sendo criticado por permitir que juízes julguem causas de clientes de escritórios de cônjuges e parentes advogados. Essa brecha beneficia diretamente ministros que têm esposa ou filhos na advocacia.
Para analistas, tudo isso alimenta a sensação de que quem tem acesso a ministros leva vantagem no Judiciário – e é justamente esse tipo de desconfiança que Fachin quer enfrentar.
CÓDIGO DE ÉTICA: O QUE PODERIA MUDAR
Ex-ministros, como Celso de Mello, defendem publicamente a ideia. Eles argumentam que um código claro:
- Não tira a independência dos ministros;
- Protege a Corte de suspeitas e constrangimentos;
- Cria regras objetivas para viagens pagas, palestras, presentes, encontros privados com partes interessadas e atuação de familiares advogados;
- Permite que o CNJ e o próprio STF tenham instrumentos para cobrar explicações e, se preciso, punir desvios.
Hoje, existe um Código de Ética da Magistratura, mas ele foi pensado para juízes em geral e não detalha situações típicas de tribunais superiores, como convites de grandes grupos econômicos, eventos de luxo no exterior e a linha fina entre agenda institucional e lobby pesado.
LOBBY DE FAMILIARES TAMBÉM ENTRA NA MIRA
O próprio Observatório do CNJ colocou na pauta o tema “ética, lobby e conflito de interesses”. Um dos focos é a atuação de advogados que são parentes diretos de ministros – cônjuges, filhos e sócios.
A preocupação é simples de entender:
se um escritório ligado a um ministro é procurado por grandes empresas, o cliente está pagando só pelo serviço jurídico ou também pela proximidade com o gabinete?
Em 2023, o STF decidiu que juízes podem julgar casos de clientes de escritórios de parentes, o que causou forte reação de especialistas em transparência. Agora, com o Observatório, esse assunto deve voltar ao centro do debate.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA O CIDADÃO COMUM
Pode parecer uma discussão distante, mas não é. Quando a sociedade desconfia da Justiça, todo o sistema perde força:
- cresce o discurso de que “cada um faz justiça com as próprias mãos”;
- decisões importantes, como sobre impostos, tarifas, salário mínimo, Lava Jato, caso Bolsonaro, banco público, consignado e por aí vai, passam a ser vistas como “jogo combinado”;
- abre-se espaço para ataques políticos ao STF e para propostas de enfraquecer o controle constitucional.
Ao tentar criar um “código anti-privilégios” para tribunais superiores, Fachin mexe num vespeiro, enfrenta resistências internas, mas toca num ponto que une direita, esquerda e centro:
a Justiça precisa aparecer menos em jatinhos e camarotes e mais como instituição confiável, previsível e igual para todos.
“MINISTROS DO STF DÃO MUNIÇÃO PARA CRÍTICOS: Jatinho, Banco Master e Parentesco em Julgamentos”
ENTENDA DE VERDADE O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO SUPREMO O Supremo Tribunal Federal (STF) está vivendo um momento delicado. Dois ministros — Gilmar Mendes e Dias Toffoli — tomaram decisões que levantaram MUITAS desconfianças. E o pior: isso não afeta só eles. Afeta TODA a corte. PRIMEIRO PROBLEMA: O JATINHO DO TOFFOLI Dias Toffoli, ministro do STF, viajou para assistir a final da Copa Libertadores em Lima, no Peru. Nada de errado nisso.
O PROBLEMA? Ele foi no jatinho particular de um empresário. E não estava sozinho. Estava acompanhado do advogado de um dos diretores do Banco Master — justamente o banco que está sendo investigado em um processo que… Toffoli mesmo está cuidando! Traduzindo: Um ministro viajou de graça (alguém pagou a viagem) com o advogado da pessoa envolvida em um caso que ele está julgando. Parece caro? Parece suspeito? É porque é. Outros países já tiveram escândalos assim. Os EUA criaram código de ética pra evitar isso. Brasil não tinha. Até agora.
SEGUNDO PROBLEMA: GILMAR ENXUGA OS PODERES DO SENADO Gilmar Mendes, outro ministro polêmico, tomou uma decisão que só ele tomou (monoclítica). Ele “decreatou” que: – Só o Procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministro do STF – E aumentou o número de votos necessários para cassação Ou seja: ficou MUITO mais difícil tirar um ministro do cargo. Aí vem a desconfiança: Gilmar está protegendo a si mesmo? Ou a Toffoli? Porque logo depois, Toffoli avocou (trouxe para si) o caso do Banco Master. Transformou em sigilo total. Ninguém vê nada. Ministros do próprio STF comentam: “Parece que foram jogadas combinadas”.
TERCEIRO PROBLEMA: ADVOGADOS PARENTES Alguns ministros têm cônjuges, filhos e parentes que são ADVOGADOS. Em 2023, o STF liberou esses ministros para julgar casos de clientes dos escritórios de seus parentes. Quatro ministros votaram contra. Perderam. Exemplos: – Gilmar Mendes: casado com advogada – Toffoli: casado com advogada – Fachin: pai de advogado – Moraes: casado com advogada Traduzindo: Um ministro pode julgar um caso onde a outra parte é cliente do escritório da sua esposa. Pensa no tamanho da desconfiança que gera.
QUARTO PROBLEMA: SALÁRIOS ASTRONÔMICOS Juízes e desembargadores ganham até R$ 1 MILHÃO por mês. O teto salarial previsto na Constituição é R$ 46.300. Como? Através de “penduricalhos” — benefícios extras que não têm nome oficial e são muito difíceis de rastrear. No Paraná, juízes tentaram ESCONDER esses valores e até impedem que cidadãos vejam quanto ganham. Alegação deles: Divulgar salário causa “máculas” (manchas na honra). Parece justo? Ou parece privilégio?
O RISCO REAL Não é o risco de um ministro cair. É o risco de TODA A CORTE perder credibilidade. Quando o povo vê ministro viajando de graça com advogado de investigado… Quando vê ministro protegendo ministro… Quando vê juiz ganhando 20 vezes o teto constitucional… O povo pensa: “Para quem são as leis?” E quando perde confiança no STF, perde confiança em toda a Justiça. E quando perde confiança na Justiça, perde confiança na democracia. É por isso que é grave. Muito grave.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO? Edson Fachin, presidente do STF, quer criar um Código de Ética para ministros. Inspirado no que a Alemanha já faz. Vai regular: ✓ Transparência de salários ✓ Conflitos de interesse ✓ Quando um ministro pode ou não julgar algo ✓ Quando pode palestrar e receber dinheiro ✓ Quando parentes podem ser advogados É uma tentativa de limpar a casa. De recuperar confiança. Mas precisa sair do papel para a realidade. E rápido.
