Deputados aprovam “auxílio creche” de R$ 300 para juízes e servidores do TJPE — benefício pode furar teto constitucional
Medida foi enviada com urgência à Alepe e prevê repasses mensais a magistrados e funcionários com filhos pequenos. TJPE evita dizer qual será o impacto financeiro.
Recife — A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (23) dois projetos que criam o pagamento de auxílio creche para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O valor será de R$ 300 por filho, com limite para duas crianças por beneficiário.
O repasse será feito na forma de indenização, o que abre caminho para que a quantia fique fora do teto constitucional, atualmente em R$ 46.366,19 — o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra é semelhante a outras já adotadas no Judiciário para turbinar rendimentos por meio de “penduricalhos”, prática recentemente criticada pelo ministro do STF Flávio Dino, que afirmou que tais artifícios “constrangem o Poder Judiciário”.
A proposta foi enviada em regime de urgência pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e tramitou rapidamente. A justificativa do tribunal é que o benefício já está previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, e que o objetivo é reduzir o impacto da dupla jornada de trabalho sobre pais e mães com filhos pequenos.
Como foi a votação
O projeto relativo aos servidores foi aprovado por maioria simples. Já o que trata de magistrados precisou de votação nominal. Na primeira rodada, 26 deputados votaram a favor e nenhum contra. Na segunda, 28 votos favoráveisselaram a aprovação.
Silêncio sobre impacto financeiro
O TJPE não informou qual será o custo mensal da medida, mesmo após questionamentos da imprensa. Em nota, limitou-se a dizer que a decisão está “amparada por resolução do CNJ” e visa “garantir simetria entre carreiras da magistratura e do Ministério Público”.
Baixa produtividade e pouca diversidade
Apesar da aprovação de mais benefícios, o TJPE acumula críticas por seu desempenho. Um relatório de 2023 do CNJ apontou que o tribunal tem a segunda pior produtividade do país, com índice de 57%, superando apenas o TJ do Acre.
Além disso, a representatividade feminina e racial é baixa na corte: das 58 cadeiras no segundo grau, apenas quatro são ocupadas por mulheres — e nenhuma por uma mulher negra.
