Deputados do Paraná aprovam lei que transfere administração de escolas a empresa
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira, dia 04, em segundo turno, o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que permite a transferência da gestão administrativa de escolas estaduais para empresas privadas. O projeto foi aprovado com 38 votos a favor e 13 contra.
Para evitar confrontos com manifestantes que ocupavam as galerias do plenário, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), optou novamente pela sessão híbrida, permitindo que parlamentares da base aliada participassem remotamente, enquanto membros da oposição permaneciam no plenário.
A mobilização dos professores, liderada pelo APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), começou na segunda-feira (3) com manifestações em Curitiba e em cidades do interior. Durante a votação em primeiro turno, na tarde de segunda-feira, manifestantes tentaram invadir a Assembleia e foram contidos com bombas de gás. Segundo o Gabinete Militar da Alep, três pessoas sofreram ferimentos leves e duas foram detidas por depredação do patrimônio público. Dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos.
Cerca de 30 pessoas permaneceram dentro da Assembleia de segunda para terça-feira.
O projeto foi aprovado apenas uma semana após ter sido protocolado pelo Executivo, em 28 de maio. A base governista utilizou o regime de urgência para acelerar a tramitação.
A oposição e o APP-Sindicato acusam o governo de “privatização do ensino”, criticando a falta de debate e planejando levar o caso ao Judiciário após a sanção do projeto pelo governador.
Nesta terça-feira, a oposição fez uma última tentativa de barrar o projeto ao entrar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi atribuído ao ministro Nunes Marques, mas até as 17h não havia decisão.
O projeto de lei propõe o programa Parceiro da Escola, que visa “otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas através de parcerias com empresas especializadas em gestão educacional”, segundo a Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed).
As empresas serão responsáveis pela administração das escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados nas áreas de limpeza e segurança, entre outras. “Os diretores, professores e funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos, e as demais vagas serão preenchidas pela empresa parceira, com salários equivalentes aos praticados pelo estado do Paraná”, afirma o governo estadual.
Inicialmente, o modelo será implantado em 200 escolas localizadas em mais de 100 cidades, mas a Seed garante que realizará uma consulta pública junto à comunidade escolar antes da implementação.
A gestão pedagógica das escolas continuará sob a responsabilidade dos diretores concursados.
ASSEMBLEIA AVALIA DANOS CAUSADOS POR INVASÃO
A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná está apurando os danos causados à estrutura física do prédio do Poder Legislativo após a invasão realizada nesta segunda-feira (03) por manifestantes que protestam contra o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. Em levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.
Antes do horário regimental da sessão, manifestantes ocuparam galerias quando a multidão forçou a entrada, rompendo o portão de acesso à Assembleia e, em seguida, ocupando o Prédio do Plenário. Diante do fato, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou a suspensão temporária da sessão plenária. Às 17 horas, a sessão foi retomada de modo remoto.
A Comissão Executiva ainda trabalha para levantar todo o prejuízo causado pela invasão. O relatório completo com os bens danificados só poderá ser concluído após o esvaziamento completo dos prédios do Legislativo.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 345/2024 quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional.
Números
De acordo com o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, durante a invasão da Casa por parte dos manifestantes foram registrados 2 policiais militares feridos, com cortes nas mãos, 3 pessoas com ferimentos leves e 2 detidos por depredação ao patrimônio público.
