DINO SUSPENDE EMENDAS PARA UNIVERSIDADES EM OITO ESTADOS POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Pernambuco teve emendas suspensas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. O motivo é a falta de prestação de contas, exigida desde janeiro.
A decisão também estabelece um prazo de 90 dias para que estados e municípios beneficiários regularizem 6.247 planos de trabalho que ainda não foram cadastrados. Dino criticou a falta de controle sobre os recursos das chamadas “emendas PIX”, classificando a situação como um exemplo de “desorganização institucional”.
Desde janeiro, o ministro havia determinado que União e estados criassem regras para garantir mais transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos. A União e alguns estados atenderam à exigência, mas as oito unidades federativas afetadas pela suspensão sequer responderam. Estados que enviaram informações incompletas terão mais 15 dias para regularizar os dados.
Além disso, Dino solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre a presença de planos de trabalho nas emendas PIX entre 2020 e 2024. O relatório apontou que uma parcela significativa dos planos segue sem registro, dificultando o acompanhamento do uso do dinheiro público.
Em março, o STF já havia homologado um plano de trabalho para regulamentar as emendas, estabelecendo novas diretrizes para identificar os congressistas responsáveis pelos repasses e ampliar a transparência das destinações orçamentárias. A decisão permitiu a liberação de recursos do orçamento de 2025, com exceção das emendas que ainda não atendem aos novos critérios, incluindo aquelas sem plano de trabalho aprovado ou sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a suspensão, as universidades afetadas ficam temporariamente sem acesso aos recursos, até que as exigências de transparência sejam cumpridas.
