Entidade Envolvida em Fraude no INSS Contratou Filho de Lewandowski para Manter Acordo Bilionário
Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) no escândalo bilionário de fraude nos descontos sobre aposentadorias do INSS contratou o escritório de advocacia do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A contratação ocorreu quatro meses antes da deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela PF em 23 de abril de 2024.
No dia 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades envolvidas no esquema, firmou contrato com o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro, além de outras duas bancas de advocacia. O objetivo era garantir a continuidade do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que permitia à associação descontar mensalidades de aposentados e pensionistas diretamente da folha de pagamento do INSS.
Entre os órgãos citados no contrato para atuação do escritório, estão a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o INSS, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Essas instituições começaram a investigar as fraudes nos descontos após a publicação das reportagens do Metrópoles, em dezembro de 2023, revelando o esquema de desvios.
De acordo com a assessoria de Lewandowski, não houve atuação do escritório na área do Ministério da Justiça, nem em processos criminais relacionados. Já Enrique Lewandowski alegou que o contrato visava exclusivamente o direito administrativo e não incluía envolvimento na esfera criminal.
O valor do contrato foi de R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório de Enrique Lewandowski, com duração de 12 meses, totalizando R$ 600 mil. O objetivo era prestar assessoria jurídica para evitar a desabilitação do Cebap como entidade autorizada a realizar os descontos no INSS.
Na mesma data em que a PF realizou a operação, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão, o ministro Ricardo Lewandowski convocou uma coletiva de imprensa em Brasília para explicar os detalhes da investigação. O Cebap foi alvo de busca e apreensão em seu escritório em São Paulo.
O caso do Cebap e o empresário Maurício Camisotti
O Cebap é vinculado a um grupo de três associações que fazem parte de um esquema de fraude envolvendo o empresário Maurício Camisotti, suspeito de operar entidades de fachada para lucrar com descontos indevidos sobre aposentadorias. A entidade foi autorizada pelo INSS a descontar mensalidades associativas em 2022, e em poucos meses, o faturamento saltou de R$ 388 mil para R$ 9,9 milhões mensais.
Somente empresas ligadas a Camisotti receberam R$ 43 milhões do grupo. A atuação do empresário e a fraude foram detalhadas nas reportagens “Farra do INSS”, publicadas pelo Metrópoles.
Na época da contratação do escritório de Enrique Lewandowski, o Cebap já estava sendo investigado pelo TCU e pela CGU, com suspeitas de fraude nas filiações e condenações por cobrar mensalidades sem a autorização dos aposentados.
O advogado Eli Cohen, defensor de um ex-dirigente do Cebap, afirmou que as investigações revelam um esquema sofisticado de captação indevida de recursos, por meio da simulação de vínculos associativos e a realização de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.
