EX-DIRETOR DO TJPE É INCLUÍDO NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO
Clisthenes José Pereira de Andrade Lima, ex-diretor financeiro do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), teve o nome incluído na chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele ocupou cargo comissionado no TJPE entre 2020 e 2022.
De acordo com a fiscalização realizada neste ano, um trabalhador foi resgatado em condições análogas à escravidão na Fazenda Guabiraba, localizada na zona rural de Limoeiro, Agreste de Pernambuco — propriedade do ex-diretor.
A inclusão de Clisthenes no cadastro federal de empregadores que mantiveram trabalho escravo se baseia na constatação de que o trabalhador vivia em situação precária e sem garantias mínimas de dignidade.
Pessoas próximas ao ex-diretor alegam que ele está sendo vítima de uma “injustiça”. Segundo a versão repassada ao Diario de Pernambuco, o homem resgatado teria pedido para morar na propriedade e estaria apenas “de favor”. “A fiscalização entendeu que a casa não tinha condições dignas e o trabalhador se aproveitou disso”, disse uma fonte ligada ao ex-servidor.
A reportagem não conseguiu contato com Clisthenes, e o TJPE não respondeu até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Bancário aposentado, Clisthenes também já atuou como gerente-geral da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
O QUE É A LISTA SUJA?
Atualizada a cada seis meses, a lista suja do trabalho escravo é um cadastro oficial do Governo Federal que reúne empregadores flagrados por submeter trabalhadores a condições degradantes ou análogas à escravidão. A permanência no registro é de dois anos.
A atualização desta quarta-feira incluiu 155 novos nomes. Ao todo, o cadastro agora reúne 745 empregadores em todo o país. Em Pernambuco, há 19 casos.
Entre os nomes pernambucanos recém-incluídos estão empresas e pessoas físicas de diversas regiões do estado, como Ipojuca, Exu, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Petrolina. Um dos casos mais graves envolve a construtora FRF Construções LTDA, com 24 trabalhadores resgatados.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da lista é garantir transparência às ações de fiscalização e fortalecer o combate ao trabalho escravo no Brasil.
‘Lista Suja’ do Trabalho Escravo é Atualizada com 155 Novos Nomes; Entre Eles, Esposa de Desembargador e Genro de Condenado da Chacina de Unaí
Governo federal atualiza cadastro com 745 empregadores; casos vão desde trabalho doméstico a carvoarias e lavouras de café.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou nesta quarta-feira (9) a chamada lista suja do trabalho escravo — cadastro oficial que reúne empregadores flagrados por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Foram adicionados 155 novos nomes à relação, que agora soma 745 pessoas físicas e jurídicas.
Entre os recém-incluídos estão 18 empregadores do trabalho doméstico, além de nomes ligados a atividades rurais e industriais, como:
- Criação de bovinos (21 casos)
- Cultivo de café (20 casos)
- Trabalho doméstico (18 casos)
- Produção de carvão vegetal (10 casos)
- Extração mineral (7 casos)
CASOS QUE CHAMAM ATENÇÃO
A lista inclui Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ela é acusada de manter por mais de 40 anos a trabalhadora Sônia Maria de Jesus, que é surda e não foi alfabetizada na Língua Brasileira de Sinais (Libras), em condições degradantes, sem salário, descanso ou direitos básicos.
Mesmo após ter sido resgatada por uma força-tarefa do governo federal em 2023, Sônia retornou à casa da família por decisão do STF e do STJ.
Outro nome de destaque é o de Marcos Rogério Boschini, genro de um dos condenados pela Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização no interior de Minas Gerais.
COMO FUNCIONA A LISTA
A lista suja é publicada duas vezes por ano, em abril e outubro, após a conclusão de processos administrativos que confirmam, sem possibilidade de recurso, o uso de trabalho escravo. Os nomes permanecem no cadastro por dois anos.
Nesta atualização, 120 empregadores foram retirados da lista por já terem cumprido o prazo legal. Entre os excluídos está o cantor Leonardo, que havia sido incluído na lista anterior, mas conseguiu decisão favorável na Justiça.
NOVAS REGRAS
Desde julho de 2023, uma portaria permite que empregadores evitem a inclusão no cadastro caso firmem um termo de ajustamento de conduta, com pagamento de indenização mínima de 20 salários mínimos às vítimas e investimento em programas sociais. Esses nomes passam a figurar em outro registro: o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta.
Caso não cumpram os termos ou voltem a reincidir, podem retornar à lista suja.
ENTENDA O QUE É TRABALHO ESCRAVO
O trabalho análogo à escravidão é caracterizado por condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de liberdade — inclusive em atividades domésticas. No Brasil, denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo sistema Ipê, disponível online desde 2020.
Criada em 2004, a lista suja chegou a ser suspensa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas sua legalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.
