Ex-prefeito volta à mira da Justiça em esquema milionário na pandemia
MPF quer que TRF5 julgue inquérito da Operação Desumano, que apura fraudes com dinheiro da saúde em contratos firmados durante a gestão de Geraldo Julio no Recife
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o envio ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) do inquérito que investiga supostas fraudes em contratos milionários firmados por prefeituras de Pernambuco durante a pandemia de Covid-19. Entre os alvos está o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), acusado de participação em um esquema que teria desviado recursos do SUS por meio da contratação suspeita de uma Organização Social de Saúde (OSS).
O pedido de remessa ao TRF5 se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou o direito ao foro por prerrogativa de função mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele. Para o MPF, a manutenção do caso na segunda instância é essencial para evitar fragmentação da investigação e garantir a eficácia da coleta de provas.
Contratos sob suspeita
As investigações são conduzidas no âmbito da Operação Desumano, deflagrada em 2020, e revelam indícios de fraudes e direcionamento na escolha da OSS contratada pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes. A entidade teria atuado sem capacidade técnica, operacional ou financeira para gerenciar os serviços, e parte dos contratos foi subcontratada para empresas de fachada controladas por um mesmo grupo.
A apuração teve início após o repasse de relatórios pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao MPF. De acordo com os documentos, a OSS favorecida apresentava balanços frágeis, patrimônio irrisório e poucos funcionários. Mesmo assim, abocanhou recursos vultosos em plena crise sanitária.
Avanço das investigações
Em 2023, o MPF chegou a apresentar denúncia contra 11 pessoas — incluindo ex-secretários municipais, servidores e representantes da OSS. A Justiça, no entanto, rejeitou a denúncia inicialmente, alegando necessidade de aprofundar as apurações.
Desde então, o MPF reforçou a investigação com novas diligências, oitivas, quebra de sigilos bancários e fiscais, além de análise de auditorias e perícias técnicas que estavam pendentes no processo.
Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a competência do TRF5 se justifica pela conexão direta dos fatos com o exercício de mandatos políticos e pela necessidade de julgamento conjunto.
O que diz o processo
A manifestação do MPF foi anexada ao processo nº 0815781-81.2020.4.05.8300, que segue em tramitação. A decisão sobre o novo foro caberá ao Judiciário.
📌 O que foi a Operação Desumano – Resumo em Tópicos
🕵️♂️ Objetivo da operação
- Investigar supostas fraudes em contratos de combate à Covid-19 celebrados pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.
- Esquema envolvia o repasse de R$ 57 milhões a uma Organização Social de Saúde (OSS) com indícios de fraude, direcionamento de contratos e subcontratações irregulares.
💰 Contratos investigados
- Recife: contrato de R$ 34 milhões para gestão do hospital de campanha da Imbiribeira.
- Jaboatão: contrato de R$ 23,7 milhões para unidade similar; município alega ter pago apenas R$ 4,8 milhões.
- Contratos firmados sem licitação, sob alegação de urgência na pandemia.
🧾 Suspeitas sobre a OSS (Instituto Humanize)
- Patrimônio social de apenas R$ 18 mil e cerca de 11 funcionários.
- Presidente do instituto seria um “laranja” com salário de R$ 2 mil, ligado ao empresário preso.
- Subcontratações feitas com até 12 empresas supostamente fantasmas, controladas por um mesmo grupo.
🚓 Ações da Polícia Federal
- 21 mandados de busca e apreensão: 16 no Recife, 3 em Jaboatão, 1 em Olinda e 1 em Paulista.
- Prisão temporária do empresário Paulo Magnus, suspeito de liderar o esquema.
- Apreensão de carros de luxo e documentos em endereços ligados aos investigados.
- Buscas realizadas nas secretarias de saúde e residências de secretários municipais.
⚖️ Crimes investigados
- Peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação.
- Possível envolvimento de agentes públicos e pagamentos indevidos.
🔗 Conexão com outras operações
- Indícios de ligação com o mesmo grupo investigado na Operação Assepsia, no Rio Grande do Norte.
- Suspeita de ação coordenada de uma organização criminosa interestadual para fraudar contratos de OSS.
🤝 Órgãos envolvidos
- Polícia Federal (PF)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Gaeco/MPPE – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
🗣️ Defesas
- As prefeituras negaram irregularidades e disseram que os contratos foram fiscalizados por órgãos de controle.
- O Instituto Humanize repudiou as acusações e afirmou que todas as prestações de contas foram entregues e estão disponíveis em seu site.
