Fachin desmarca reunião sobre Código de Ética do STF e expõe falta de apoio no tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a reunião marcada para o dia 12 de fevereiro que teria como pauta principal a discussão do novo Código de Ética da Corte. O encontro foi retirado da agenda sem nova data definida. Nos bastidores, a expectativa é de que a tentativa de remarcação só ocorra após o Carnaval.
O cancelamento também atinge o almoço que marcaria o primeiro encontro informal entre os ministros sob a gestão de Fachin, que assumiu a presidência do tribunal com o discurso de fortalecer mecanismos internos de “autocorreção” e reforçar a credibilidade institucional.
Interlocutores do presidente alegam dificuldade de conciliar a agenda dos ministros. No entanto, integrantes do tribunal apontam que o problema real foi a incerteza sobre o quórum, diante da resistência interna ao debate sobre um código de conduta específico para ministros do STF.
A avaliação no entorno de Fachin é que a ausência de ministros no encontro seria interpretada como um esvaziamento político de uma das principais bandeiras da nova presidência, abrindo espaço para a leitura de que a proposta não conta com apoio suficiente dentro do próprio Supremo.
O recuo ocorre poucos dias depois de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli criticarem publicamente a ideia de endurecimento de regras para a magistratura. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe limites ao uso de redes sociais por magistrados.
Moraes afirmou que a magistratura já é submetida a diversas restrições legais e disse não haver “nenhuma carreira pública com tantas vedações”. Ele também criticou o que chamou de “demonização” de atividades como aulas e palestras ministradas por juízes.
Na mesma sessão, Toffoli defendeu que magistrados têm o direito de receber dividendos e manter participação patrimonial em empresas, desde que não atuem na administração.
O debate sobre um Código de Ética no STF tem sido tratado internamente como um tema sensível, por envolver regras sobre comportamento público, conflitos de interesse, participação em eventos, relações familiares e limites de atuação fora do tribunal.
Por ora, o assunto segue sem data para voltar oficialmente à mesa.
