Gilmar determina que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, tomou uma das decisões mais impactantes da história recente do Judiciário brasileiro. Em medida liminar, o magistrado determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF — e não mais qualquer cidadão, como previsto na lei de 1950.
A decisão será julgada pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro. Até lá, o cenário jurídico e político está em ebulição.
🔥 O QUE MUDA NA PRÁTICA
- Fim da denúncia popular: cidadãos e parlamentares ficam impedidos de protocolar pedidos diretamente ao Senado.
- Quórum elevado: para que um processo avance, o Senado precisará de 2/3 dos votos, e não maioria simples.
- Blindagem ao mérito das decisões: discordâncias sobre votos e decisões judiciais não poderão ser usadas como argumento de crime de responsabilidade.
Em suas 70 páginas, Gilmar afirma que o impeachment vem sendo usado como arma de intimidação contra a magistratura e que permitir punição por divergência jurisprudencial é “corrosão progressiva da independência judicial”.
“Responsabilizar juízes por discordâncias quanto ao mérito de decisões significa solapar a independência judicial e criminalizar a hermenêutica.”
— Gilmar Mendes, na decisão
📌 CONTEXTO POLÍTICO
A decisão atinge diretamente a estratégia de grupos conservadores e parte da direita, que acumulam pedidos contra ministros como Alexandre de Moraes.
Essas movimentações ganharam força após decisões que atingiram Jair Bolsonaro e aliados.
💥 REAÇÃO IMEDIATA NO CONGRESSO
A oposição reagiu com dureza, afirmando que o STF está invadindo prerrogativas do Legislativo:
- Jorge Seif (PL-SC):
“Blindar ministros contra qualquer possibilidade de responsabilização fere a separação de Poderes.”
- Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ):
“Regra inexistente na Constituição, criada por decisão monocrática.”
- Carlos Viana (Podemos-MG):
“Nenhuma decisão pode diminuir o papel do Legislativo.”
🏛️ PROJETO DE PODER
A medida impacta diretamente a disputa pelo Senado nas eleições de 2026. O PL e aliados tratam a futura composição da Casa como peça-chave para destravar pedidos de impeachment de ministros do STF — algo que agora se torna mais difícil.
Partidos já avaliam judicializar a decisão, sob argumento de que o Supremo estaria reescrevendo a Constituição.
📌 RESUMO EM 5 PONTOS
- Só a PGR pode pedir impeachment de ministros.
- Cidadãos e parlamentares perdem a prerrogativa.
- Senado só abre processo com 2/3 dos votos.
- Mérito de decisões judiciais não pode justificar denúncia.
- Plenário do STF julga a liminar entre 12 e 19 de dezembro.
🟥🟥 GILMAR MENDES BLINDA O STF
🔥 SÓ A PGR PODE PEDIR IMPEACHMENT DE MINISTROS
🟨 O QUE GILMAR DECIDIU
- 🚨 LIMINAR MONOCRÁTICA
- 🚫 CIDADÃOS NÃO PODEM MAIS PEDIR IMPEACHMENT
- 📌 SENADO NÃO PODE MAIS RECEBER DENÚNCIA DE QUALQUER UM
- 🛑 IMPEACHMENT SÓ SE VIER DA PGR — O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
🟦 COMO GILMAR MUDOU O JOGO
➡️ Quórum de aprovação sobe de maioria simples para 2/3 do Senado
➡️ Decisões judiciais NÃO podem ser usadas como motivo de impeachment
➡️ Ministros NÃO podem ser afastados durante a análise do pedido
🔧 Base: Lei do Impeachment de 1950 → SUSPENSA EM PONTOS-CHAVE
📌 A liminar tem 71 páginas e será julgada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro.
🟥 IMPACTO PRÁTICO
⚠️ Moraes, Barroso, Toffoli, Gilmar, Fachin…
➡️ Ficam blindados contra pedidos da população e de parlamentares.
➡️ Impeachment vira estado de exceção: só se a PGR quiser.
🟩 O DISCURSO OFICIAL
✍️ Gilmar: “Impeachment abusivo enfraquece o Judiciário.”
✍️ “Não se pode punir juiz por discordância interpretativa.”
✍️ “Decisões judiciais não são crime de responsabilidade.”
Tradução política:
➡️ Impeachment virou proibido por discordância de decisão.
🟥 REAÇÃO DA OPOSIÇÃO (EXPLOSIVA)
🔥 Jorge Seif (PL-SC)
“O STF não pode reescrever a Constituição.
Isso é blindagem.”
🔥 Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ)
“Decisão equivocada e perigosa.
Regra inventada que não existe na Constituição.”
🔥 Carlos Viana (Podemos-MG)
“Nenhuma decisão diminui o papel do Legislativo.
O Senado vai reagir.”
🔥 Zucco (PL-RS)
“Golpe branco contra o sistema de freios e contrapesos.
Tentativa de silenciar o povo e sequestrar prerrogativas do Congresso.”
🟨 POR QUE ISSO IMPORTA AGORA (POLÍTICA PURA)
🔺 2026 = eleição do Senado.
🔺 A direita e o PL querem MAIORIA para finalmente abrir impeachment de ministros do STF.
🔺 Alvo principal: Alexandre de Moraes.
🔺 Gilmar antecipa o jogo → coloca a trava antes da eleição.
🟥 (NÚCLEO DA CONTROVÉRSIA)
👉 “Se o cidadão não pode denunciar, quem vigia os juízes?”
👉 “Se 11 ministros decidem o país inteiro, quem controla os 11?”
👉 “O STF blindou a si mesmo — por decisão de um dos seus.”
🟦 DETALHE SILENCIOSO QUE PASSOU BATIDO
🔎 A decisão:
- não foi votada no Senado,
- não passou pelo Congresso,
- não é lei —
➡️ é liminar de gabinete.
📌 Um ministro mudou o regime do impeachment no Brasil inteiro.
🟥 O QUE AINDA PODE ACONTECER
- A liminar precisará de 5 votos favoráveis no STF.
- O julgamento será virtual, sem debate público.
- Se confirmada: IMPOSSÍVEL derrubar ministro por via popular.
🔒 GILMAR CRIA “ESCUDO” PARA MINISTROS: APENAS PGR PODE PEDIR IMPEACHMENT DE JUÍZES DO STF
“STF endureceu regras: Gilmar Mendes proíbe cidadão comum de pedir impeachment de ministro. Oposição grita ‘golpe branco’ e diz que Supremo está ‘reescrevendo a Constituição'”
O QUE ACONTECEU (EM LINGUAGEM SIMPLES)
No dia 3 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que chocou o Brasil.
Ele determinou que apenas a PGR (Procurador-Geral da República) pode pedir impeachment de ministros do STF.
Isso significa: Você e qualquer outro cidadão NÃO PODEM mais pedir impeachment de ministro.
A LEI ANTIGA (QUE GILMAR CANCELOU)
A lei de 1950 dizia:
“Qualquer cidadão brasileiro pode pedir impeachment de ministro do STF”
Isso estava em vigor há 75 ANOS.
Exemplo: Se você achasse que um ministro fez algo ilegal, você tinha direito de pedir impeachment. Era simples.
A NOVA REGRA (QUE GILMAR CRIOU)
Agora (segundo Gilmar):
❌ Você NÃO pode pedir impeachment
❌ Um deputado NÃO pode pedir impeachment
❌ Um senador NÃO pode pedir impeachment
❌ Um partido NÃO pode pedir impeachment
✅ APENAS a PGR (Procurador-Geral) pode pedir
Isso muda tudo. A PGR é controlada pelo presidente. Se o presidente não quer, não sai processo.
SEGUNDA MUDANÇA: VOTOS NO SENADO
Antes: Maioria simples (50% + 1 voto)
Agora: 2/3 dos votos (67%)
Exemplo prático:
ANTES (lei antiga):
- Senado tem 81 senadores
- 41 votos aprovam impeachment
- Muito fácil
DEPOIS (nova regra de Gilmar):
- Senado tem 81 senadores
- 54 votos necessários
- Muito mais difícil
Resultado: Impeachment de ministro fica praticamente impossível.
TERCEIRA MUDANÇA: MÉRITO DE DECISÕES
Gilmar determinou:
❌ Não pode usar uma decisão judicial de um ministro como argumento para pedir impeachment
O que isso significa?
Se um ministro tomar uma decisão que você acha injusta, você não pode pedir impeachment por causa daquela decisão.
Exemplo: Alexandre de Moraes mandou prender pessoas, proibiu redes sociais, fez operações. Antes, alguém poderia dizer “vamos pedir impeachment por essas ações”. Agora, não pode.
O ARGUMENTO DE GILMAR
Gilmar disse:
“Se ministros são processados por suas decisões judiciais, eles ficam com medo de decidir contra o governo. Aí a independência do Poder Judiciário cai.”
Em outras palavras: Gilmar está protegendo os ministros de represálias políticas.
Problema: Agora ninguém pode fazer nada contra ministro que erra.
O ARGUMENTO DOS CRÍTICOS
A oposição disse:
“Gilmar está reescrevendo a Constituição. Isso é um golpe branco contra a democracia.”
Senador Jorge Seif (PL): “Blindar ministros contra qualquer responsabilização fere a separação de Poderes”
Líder do PL Sóstenes Cavalcante: “Isso é usurpação de competência e reescrita unilateral do funcionamento da República”
Senador Carlos Viana (Podemos): “O Senado continuará exercendo suas prerrogativas. Nenhuma decisão poderá diminuir o papel do Legislativo”
Zucco (PL): “Isso é um golpe branco contra os freios e contrapesos”
POR QUE ISSO IMPORTA AGORA?
Existe uma guerra política no Brasil:
Do lado da oposição:
- Centenas de pedidos de impeachment contra ministros (especialmente contra Alexandre de Moraes)
- Querem formar maioria no Senado em 2026
- Planejam processar ministros do STF
Do lado do governo:
- Quer proteger seus ministros
- Não quer ser responsabilizado
A decisão de Gilmar:
- Protege o governo de processos contra seus ministros
- Impossibilita que oposição consiga votos para impeachment
OS PRÓXIMOS PASSOS
12-19 de dezembro:
- Plenário do STF vai votar sobre a decisão de Gilmar
- Precisa de 5 votos a favor para valer
- Provavelmente vai passar
Depois:
- Se passar, vira lei
- Oposição pode tentar derrubar no Congresso
- Mas é muito difícil (precisaria de maioria de deputados e senadores)
O CONTEXTO MAIOR
Isso não é isolado. Faz parte de uma sequência:
- 2020-2024: STF opera sem limites (prisões, bloqueios de redes, operações)
- 2024: Vaza Toga mostra manipulação de documentos no STF
- 2024: Oposição começa a falar em impeachment de ministros
- Dezembro 2025: Gilmar cria “escudo” para ministros
- 2026: Eleições com oposição planejando atacar STF
Resultado: STF fica intocável.
A INTERPRETAÇÃO DOS CRÍTICOS
Críticos dizem: Gilmar está usando um argumento bonito (independência do Judiciário) para proteger ministros que abusaram de poder.
Defesa diz: Ministros precisam ser independentes para não virar marionetes da política.
Pergunta que fica: Quem controla o STF se ninguém pode pedir impeachment?
A IRONIA
A lei que Gilmar está cancelando foi usada para pedir impeachment contra Dilma Rousseff (contra ex-presidente).
Agora que a oposição quer usar a mesma lei contra ministros do STF, Gilmar a cancela.
Coincidência? Talvez.
O RESUMÃO
O que Gilmar fez:
- Cancelou direito de cidadão pedir impeachment (lei de 1950)
- Exigiu PGR como único legitimado
- Aumentou votos necessários de 41 para 54
- Proibiu usar decisões como argumento
Por que fez:
- Disse que independência de ministros é importante
- Quer proteger STF de “represálias políticas”
Quem criticou:
- Oposição toda (PL, Podemos, etc.)
- Parlamentares chamam de “golpe branco”
- Dizem que STF está “reescrevendo Constituição”
Resultado:
- Ministros do STF ficam intocáveis
- Impeachment fica praticamente impossível
- Oposição perde ferramenta política
A PERGUNTA QUE FICA
Se ninguém pode processar ministro do STF, quem controla o Supremo?
Resposta: Ninguém.
Fonte: CNN Brasil, UOL, Estadão
Data: 3 de dezembro de 2025
Status: Decisão provisória (votação 12-19 de dezembro)
