Governo dá mais 6 meses para saque do dinheiro esquecido
VALORES A RECEBER
Recursos não reclamados ainda podem ser solicitados.
Pessoas físicas e jurídicas que perderam o prazo para retirar os R$ 8,6 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras, com o encerramento ocorrido na quarta-feira (16), terão mais seis meses para reivindicar esses recursos. O edital com as orientações necessárias para a solicitação do dinheiro será divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), possibilita que indivíduos e empresas, incluindo aquelas já encerradas, verifiquem a existência de recursos esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. O sistema também fornece informações sobre como solicitar a recuperação desses valores.
De acordo com a Lei 2.313, de 1954, os recursos que não forem reclamados no prazo de 25 anos poderão ser incorporados à União. O governo ressalta que essa ação não caracteriza um confisco. Os valores que permanecerem não sacados no SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, a fim de atender à legislação que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
O novo edital, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda, trará a lista dos valores recolhidos, a instituição onde os recursos estão, a natureza do depósito, além da agência e número da conta. Após a publicação, haverá um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos recursos.
Os interessados devem contatar diretamente as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido. Após esse período de contestação, ainda haverá um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, contados a partir da data da publicação do edital. Transcorrido esse prazo, os recursos serão recolhidos pela União.
