Governo de Pernambuco pagou mais de R$ 1 milhão a servidor morto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou um grave caso de apropriação indevida de recursos públicos envolvendo o Governo de Pernambuco e a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (FUNAPE). As informações são do Blog do Magno.
A investigação revelou que a FUNAPE continuou pagando a aposentadoria de um servidor que havia falecido em 30 de julho de 2022, resultando em um pagamento indevido de R$ 1.204.189,58. O servidor, que ocupava o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual, recebia uma aposentadoria mensal de R$ 50.037,91.
O processo já foi concluído pelo TCE, e a decisão, que inclui o nome do servidor falecido, foi publicada no Diário Oficial. Durante o julgamento, chamou a atenção o fato de que a FUNAPE, mesmo tendo sido regularmente notificada, não apresentou qualquer defesa. Apesar da notificação formal, a Diretora Presidente da FUNAPE, Sra. Katharina Samara Lopes Florêncio, não ofereceu defesa, destaca a decisão oficial do TCE. Katharina Florêncio ocupa um cargo de confiança da governadora Raquel Lyra (PSDB).
O relatório oficial do TCE revela que, após consultar o sistema Infoseg (Registro Civil – óbito) e o Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco, foi constatado que o ex-servidor aposentado ainda estava recebendo pagamentos referentes à sua aposentadoria após seu falecimento. Em resposta, o TCE determinou que a FUNAPE cesse imediatamente quaisquer pagamentos de aposentadoria ao servidor falecido. Além disso, devido à ausência de resposta por parte da presidente da FUNAPE, o TCE ordenou que a Controladoria Geral do Estado seja informada sobre a irregularidade.
