Governo Exige Biometria para Consignado do INSS após Golpes com Selfies; Vítimas Usavam Fotos de Redes Sociais

Governo impõe biometria facial para consignado do INSS após fraude com selfies de redes sociais

Selfies retiradas de redes sociais e fotos vazadas de bancos de dados estavam sendo usadas por golpistas para contratar empréstimos consignados no nome de aposentados e pensionistas do INSS, sem o consentimento das vítimas. Com a descoberta, o governo decidiu bloquear automaticamente novos contratos até que a autorização seja feita por meio de reconhecimento facial.

Em um esquema que se intensificou durante a pandemia de Covid-19, fraudadores estavam utilizando imagens públicas, como selfies extraídas de perfis em redes sociais, para contratar empréstimos consignados em nome de beneficiários do INSS. Sem saber, as vítimas viam descontos em suas aposentadorias, com valores debitados de seus benefícios. Esse tipo de fraude já gerou inúmeras disputas judiciais.

Para combater o problema, o governo federal anunciou que, a partir de agora, qualquer novo empréstimo consignado só poderá ser autorizado por meio de biometria facial no aplicativo Meu INSS, garantindo que o beneficiário tenha de fato consentido com a operação. A medida foi determinada após uma série de fraudes em que as vítimas foram induzidas a fornecer suas imagens sob falsos pretextos.

A assinatura por biometria facial, reconhecida legalmente no Brasil como uma assinatura digital avançada, se tornou a principal ferramenta para assegurar que o beneficiário seja de fato o autor do pedido. Embora a exigência de uma selfie validada por “liveness” (chegada de vivacidade) já tenha sido estabelecida em uma normativa de 2022, a falta de fiscalização eficaz permitiu que os fraudadores se aproveitassem de brechas no sistema, utilizando fotos antigas ou capturadas de maneira irregular.

A decisão de bloquear novos contratos de consignado do INSS foi tomada diante do aumento dos golpes. Dados do Portal da Transparência Previdenciária apontam que, em dezembro de 2024, o volume de descontos para o pagamento de empréstimos consignados chegou a R$ 7,9 bilhões, um aumento de 11,1% em relação ao ano anterior.

Fraude com selfies de redes sociais: um golpe em expansão

Golpistas também usavam fotos de redes sociais, como Facebook e Instagram, para validar contratos. As vítimas geralmente só descobriam o golpe quando notavam descontos em suas aposentadorias sem que tivessem autorizado qualquer empréstimo. Tribunais de diversos estados já haviam reconhecido que uma selfie isolada não poderia ser considerada prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo pessoas idosas ou em situações de vulnerabilidade.

Em um caso recente, uma aposentada do INSS foi induzida por telefone a acreditar que receberia uma restituição de valores, mas acabou sendo vítima de um empréstimo no valor de R$ 6.288,98, formalizado por uma selfie. O banco responsável foi condenado a devolver o valor e pagar R$ 10 mil em danos morais. Casos semelhantes têm se repetido em tribunais de diferentes estados.

Peritos e advogados especializados alertam sobre os riscos do uso indiscriminado de fotos e dados pessoais para validar contratos financeiros. O advogado especializado em direito bancário, Petterson Faria, afirma que muitos golpes acontecem quando dados legítimos, como selfies de um contrato anterior, são reutilizados por golpistas para formalizar novos empréstimos sem o consentimento do cliente.

Biometria facial: um sistema de proteção mais seguro

Para evitar fraudes no futuro, especialistas em segurança cibernética recomendam que o reconhecimento facial seja feito somente em canais seguros e oficiais, como o aplicativo do banco ou em agências físicas. Luiz Filipe Morra, gerente executivo da Serasa Experian, destaca que a tecnologia de biometria facial com validação de vivacidade possui uma taxa de erro inferior a 1%, mas alerta para o uso de métodos fraudulentos para enganar as vítimas.

A medida do governo é vista como um passo importante para evitar abusos e garantir que apenas os beneficiários do INSS que realmente autorizarem o empréstimo possam ter descontos em seus benefícios. Mesmo com os novos controles, especialistas reforçam a importância da vigilância contínua, tanto por parte dos beneficiários quanto das autoridades, para evitar novos golpes.