Governo Federal Inicia 2025 Sem Orçamento Aprovado: Entenda o Impacto e as Medidas Provisórias
Apesar do ritmo acelerado de votações no Congresso Nacional, o governo federal entrará em 2025 sem o Orçamento anual aprovado. Mesmo diante dessa pendência, o Executivo poderá manter em funcionamento os serviços essenciais e despesas obrigatórias. Entre os pagamentos garantidos estão salários de servidores, aposentadorias e a manutenção de estoques para os serviços de saúde.
Além dessas despesas, o governo poderá destinar recursos para ações prioritárias em situações específicas, como:
- Prevenção e resposta a desastres naturais, em casos de emergência ou estado de calamidade pública;
- Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para garantir segurança e estabilidade;
- Fortalecimento do controle de fronteiras, visando maior segurança territorial;
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), essencial para o funcionamento da educação pública.
As demais despesas serão limitadas a 1/12 do valor previsto no projeto de lei orçamentária, com execução provisória autorizada em casos determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dependência da LDO
O detalhamento exato das despesas que terão execução limitada ainda depende da sanção presidencial da LDO. Só após esse ato será possível identificar quais setores sofrerão com restrições financeiras e quais terão recursos assegurados durante o período de indefinição orçamentária.
Apesar do cenário de incerteza, a regulamentação provisória do orçamento busca garantir o funcionamento mínimo da máquina pública enquanto o Congresso trabalha para destravar as negociações e aprovar o texto final do Orçamento de 2025.
