GOVERNO LULA DEFENDE NO STF DESCONTOS EM FOLHA MESMO APÓS ESCÂNDALO DOS APOSENTADOS
Mesmo após o escândalo bilionário dos descontos ilegais em aposentadorias, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção dos débitos associativos feitos diretamente na folha de pagamento do INSS.
As manifestações foram apresentadas em resposta à ação do PDT, que pede à Corte para proibir a cobrança automáticade mensalidades por parte de entidades de classe, como sindicatos e associações. O partido argumenta que o INSS se transformou em intermediário de cobranças indevidas, desviando-se de sua função principal — pagar aposentadorias e pensões.
A AGU, no entanto, alegou que a proibição dos descontos poderia causar “efeito cascata” sobre outros consignados e prejudicar “milhões de segurados que autorizaram voluntariamente” os débitos. A instituição destacou que a lei que permite o procedimento está em vigor há 34 anos, sem ter sido considerada inconstitucional.
“A eventual suspensão da norma impactaria diretamente milhões de aposentados e centenas de associações que prestam serviços relevantes”, diz o parecer da AGU.
A PGR, sob comando de Paulo Gonet, acompanhou o entendimento, afirmando que as filiações ocorrem “em observância à autonomia da vontade”, mesmo diante da fraude estimada em R$ 6,3 bilhões.
Mas levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) contradizem o discurso oficial. Segundo dados revelados pelo portal Metrópoles, entidades pediram ao INSS 204 mil vezes descontos em benefícios de pessoas mortas, incluindo casos de segurados falecidos há mais de 20 anos.
Apesar de reconhecer a gravidade do caso, a AGU afirmou que a fraude “não torna inconstitucional o modelo atual de consignações” e que eventuais mudanças devem ser feitas “por nova lei, e não por decisão judicial”.
O posicionamento ocorre mesmo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelar um esquema de desvio bilionário envolvendo sindicatos e associações ligadas a partidos da base aliada, como o próprio PDT, que comanda o Ministério da Previdência desde o início do governo Lula.
O ex-ministro Carlos Lupi e o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, ambos do PDT, foram citados em meio às investigações sobre o sistema que permitia descontos indevidos em folha sem autorização real dos beneficiários.
Em nota, o Ministério da Previdência alegou que as filiações são “opcionais” e que o governo está tomando medidas para evitar novas fraudes. Já o STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu data para o julgamento da ação.
