Governo Lula IGNORA parecer próprio e libera “ambiente propício a desvios” em ONGs
Ministério do Planejamento alertou sobre riscos, mas Executivo removeu regra que protegia patrimônio público pela primeira vez desde 2015
Em uma decisão que escandaliza até os próprios técnicos do governo, o presidente Lula ignorou um parecer oficial do Ministério do Planejamento que alertava sobre os riscos de afrouxar as regras para repasses a ONGs. O resultado? Criou-se um “ambiente propício a desvios” de dinheiro público, segundo documento técnico oficial.
A polêmica está na remoção da “cláusula de reversão patrimonial” da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 – a primeira vez que isso acontece desde pelo menos 2015. Essa cláusula garantia que bens comprados com dinheiro público tivessem que ser devolvidos ao Estado em casos de desvios ou irregularidades por parte das ONGs.
Agora, esses bens podem simplesmente “sumir” nas mãos de quem os desviou – sem devolução, sem punição, sem constrangimento.
O PARECER QUE LULA DESPREZOU
O documento que o governo preferiu ignorar foi assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, coordenador de Assuntos Legislativos da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. O alerta era cristalino:
“O conjunto dessas dispensas acaba por criar um ambiente propício a desvios, ineficiências e malversações, contrariando os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, publicidade e economicidade que devem nortear toda a atuação administrativa”.
Mais grave ainda: o próprio parecer técnico explicava que a cláusula de reversão era “uma garantia real em favor do poder público”, assegurando que bens adquiridos com recursos públicos retornassem ao patrimônio estatal em caso de desvio.
“Sua dispensa elimina o principal mecanismo de salvaguarda patrimonial disponível à Administração Pública, impossibilitando a recuperação de ativos em casos de malversação e permitindo a apropriação privada de bens públicos”, alertava o documento oficial.
A CÂMARA TAMBÉM CRITICOU
Como se o parecer do próprio governo não bastasse, técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara também criticaram duramente a mudança. Para eles, a alteração representa “fragilização dos mecanismos de proteção ao patrimônio público”.
O relatório da Câmara foi ainda mais direto:
“Elimina-se desnecessária e injustificadamente uma ferramenta de proteção do patrimônio público (…) sem oferecer qualquer alternativa que represente meio mais eficaz de materializar a exigência constitucional de garantia da boa e regular guarda e aplicação dos recursos públicos”.
O TIMING SUSPEITO
A mudança acontece em um momento explosivo: o governo federal bate recordes de repasse de dinheiro para ONGs. Ou seja, quanto mais dinheiro sai dos cofres públicos para essas organizações, menor fica o controle sobre o que acontece com os bens adquiridos.
A “coincidência” é no mínimo suspeita: ampliar repasses e simultaneamente reduzir fiscalização parece uma receita pronta para o desastre dos cofres públicos.
A JUSTIFICATIVA FRÁGIL DO GOVERNO
Confrontado com as críticas, o Ministério do Planejamento tentou minimizar o escândalo com uma explicação que beira o absurdo: “a devolução nem sempre vai ao encontro do interesse público”.
Em nota oficial, o ministério afirmou:
“A reversão patrimonial e eventual devolução dos bens nem sempre irão ao encontro do interesse público, gerando obrigações para a administração que muitas vezes não teria destinação adequada para aqueles bens”.
Traduzindo: segundo o governo Lula, é melhor deixar os bens nas mãos de quem os desviou do que recuperá-los para o patrimônio público. Uma lógica que desafia qualquer senso básico de proteção ao erário.
O QUE MUDOU NA PRÁTICA
ANTES (regra tradicional desde 2015):
- ONGs que desviassem recursos tinham que devolver todos os bens comprados com dinheiro público
- Cláusula de reversão protegia o patrimônio estatal
- Mecanismo claro de recuperação de ativos desviados
AGORA (nova regra de Lula):
- Não há obrigação de devolver bens em caso de desvios
- Patrimônio público pode “evaporar” nas mãos de organizações irregulares
- Norma genérica substitui proteção específica, abrindo margem para interpretações frouxas
O CONTEXTO EXPLOSIVO
A decisão ganha contornos ainda mais graves quando vista no contexto das investigações recentes sobre desvios em ONGs e organizações sociais. Casos como os da “Farra do INSS” mostraram como entidades podem sugar bilhõesdos cofres públicos sem contrapartida adequada.
Agora, com a nova regra, mesmo que seja comprovado o desvio, os bens simplesmente não precisam voltar para o Estado. É como se o governo criasse um “salvo-conduto” para organizações irregulares.
TÉCNICOS REVOLTADOS
Fontes técnicas do próprio governo, que falaram sob condição de anonimato, classificaram a decisão como “um tiro no pé” da gestão pública. “É incompreensível ignorar parecer técnico próprio”, disse um servidor experiente.
Para especialistas em administração pública, a medida representa um retrocesso histórico na proteção do patrimônio estatal. “É como se o governo dissesse: ‘pode desviar, pode ficar com os bens, não tem problema'”, criticou um auditor federal.
A OPOSIÇÃO REAGE
Deputados da oposição já anunciaram que vão tentar reincluir a cláusula de reversão quando a LDO 2026 for apreciada pelo Congresso Nacional, até 17 de julho.
A expectativa é de que o tema vire pauta de intenso debate no Legislativo, especialmente porque até técnicos da Câmara criticaram a mudança proposta pelo Executivo.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Com a nova regra, na prática:
🔴 ONGs podem desviar recursos e manter os bens comprados
🔴 Patrimônio público pode ser apropriado privadamente
🔴 Mecanismos de controle ficam drasticamente enfraquecidos
🔴 Recuperação de ativos desviados se torna impossível
🔴 Princípios constitucionais de moralidade e eficiência são violados
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
Por que o governo Lula escolheu ignorar o parecer técnico do próprio Ministério do Planejamento? Por que decidiu criar um “ambiente propício a desvios” justamente quando os repasses para ONGs batem recorde?
A resposta pode estar na proximidade histórica entre o PT e diversas organizações não governamentais. Afrouxar o controle pode beneficiar entidades aliadas, mas certamente prejudica o patrimônio público e o interesse coletivo.
O PRECEDENTE PERIGOSO
A decisão cria um precedente gravíssimo: se o governo pode ignorar pareceres técnicos sobre proteção do patrimônio público, que outras salvaguardas podem ser removidas no futuro?
Especialistas alertam que a medida pode inspirar outras flexibilizações em áreas sensíveis, criando um ambiente geral de menor controle sobre recursos públicos.
O CAMINHO DE VOLTA
Ainda há tempo para reverter o estrago: o Congresso Nacional pode reincluir a cláusula de reversão na LDO 2026 durante a tramitação. Parlamentares responsáveis têm a chance de proteger o patrimônio público contra a decisão questionável do Executivo.
A sociedade precisa ficar atenta: essa não é uma questão técnica obscura, mas uma mudança fundamental na proteção dos recursos que todos os brasileiros ajudam a formar através de seus impostos.
O recado do governo Lula está dado: prefer proteger ONGs em detrimento do patrimônio público. Cabe ao Congresso decidir se vai endossar essa visão ou defender o interesse coletivo.
⚖️ STATUS: Projeto tramita no Congresso até 17 de julho
📊 IMPACTO: Primeira remoção da cláusula desde 2015
🔍 CONTEXTO: Recordes de repasses para ONGs
⚠️ ALERTA: Parecer técnico ignorado pelo governo
O Ministério do Planejamento foi procurado para comentários adicionais sobre a decisão de ignorar o parecer técnico, mas se limitou à nota oficial já divulgada.
