GOVERNO LULA TRANSFORMA REDES OFICIAIS EM ARENA POLÍTICA E ACENDE ALERTA SOBRE PROPAGANDA INSTITUCIONAL
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem usado os perfis oficiais do governo nas redes sociais para defender pautas do Planalto, pressionar o Congresso e rebater adversários, numa estratégia que dividiu especialistas e reacendeu o debate sobre os limites da comunicação pública.
Ouvidos pelo Estadão, juristas afirmam que parte das publicações pode configurar propaganda institucional irregular, já que ultrapassariam o caráter “educativo e informativo” previsto pela Constituição. Outros especialistas, porém, sustentam que não há proibição expressa para manifestações políticas em perfis oficiais, desde que não haja promoção de autoridades.
A Secom nega qualquer irregularidade. Em nota, afirma que as postagens “seguem estritamente a Constituição”, não fazem ataques a adversários e apenas expressam posicionamentos institucionais.
Vídeos e posts com tom de confronto
Um exemplo citado por especialistas é o vídeo publicado após a megaoperação policial no Rio. A peça critica a gestão de Cláudio Castro (PL), afirma que ações do tipo “colocam crianças e famílias em risco” e defende a PEC da Segurança Pública como solução. O governo gastou mais de R$ 1 milhão para impulsionar o material, que ultrapassou 70 milhões de visualizações.
Para o advogado Edvaldo Barreto Jr., apesar de trazer informações sobre ações federais, o vídeo “transborda os limites da publicidade regular”, ao adotar tom político contra outra esfera de governo.
Pressão sobre deputados
As publicações também têm sido usadas para estimular pressão popular sobre o Congresso. No dia da votação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o perfil oficial convocou seguidores a fazer “barulho nas redes” contra deputados que pudessem derrubar a compensação financeira da medida.
O texto classificou a votação como uma “escolha simples entre defender trabalhadores ou proteger super-ricos” — enquadramento criticado por especialistas por criar uma “dicotomia moral” incompatível com a neutralidade exigida de um órgão estatal.
Críticas diretas ao Legislativo
Nos embates sobre o PL Antifacção, outras peças oficiais afirmaram que relatórios produzidos na Câmara “vão na direção contrária” ao combate ao crime e questionaram: “A quem interessa dificultar o enfrentamento às facções?”.
Para analistas, esse tipo de comunicação transforma disputa legislativa em confronto político, atribuindo ao Parlamento o papel de antagonista.
Especialistas divididos
Há quem veja irregularidade. Advogados como Arthur Rollo afirmam que as postagens violam o artigo 37 da Constituição, por não terem caráter educativo ou informativo. “É publicidade paga com dinheiro público para massificar ideias políticas”, afirma.
Por outro lado, professoras como Ana Laura Barbosa (ESPM) defendem que não existe vedação constitucional a manifestações políticas. Para ela, o que é proibido é promover autoridades – o que não ocorreria nas peças. O professor Fernando Neisser (FGV) concorda: defender projetos enviados ao Congresso seria uma função legítima da comunicação governamental.
Secom nega ataques e diz que cumpre a Constituição
A Secom sustenta que não faz promoção de autoridades, nem ataques a adversários, e que as publicações apenas explicam políticas públicas, impactos de propostas legislativas e decisões administrativas, cumprindo o dever institucional de informar a sociedade.
Governo usa perfis oficiais para fazer campanha: Lula transforma redes em arena política e especialistas alertam sobre ‘propaganda irregular
RESUMO EM POUCAS PALAVRAS
O governo de Lula está usando as contas oficiais do governo nas redes sociais (Instagram, Twitter, YouTube, Facebook) para fazer campanha política, pressionar o Congresso e atacar adversários.
Especialistas divergem: alguns dizem que é propaganda irregular (ilegal). Outros dizem que é comunicação institucional (legal).
Fato: O governo gastou mais de R$ 1 milhão impulsionando um vídeo no Instagram que critica a gestão de outro governador.
O QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO
1️⃣ Criticando Governadores da Oposição
Exemplo: Video sobre a megaoperação no Rio de Janeiro
O governo publicou um vídeo criticando a gestão de Cláudio Castro (PL), governador do Rio.
O que o vídeo diz:
- Operações como essa “colocam policiais, crianças e famílias inocentes em risco”
- A morte de mais de 100 pessoas “não adianta nada no combate ao crime”
- “Precisamos de mais inteligência e menos sangue”
Números:
- 70,9 milhões de visualizações no YouTube
- Governo gastou mais de R$ 1 milhão para impulsionar no Instagram
- Dinheiro público sendo gasto em campanha política
2️⃣ Pressionando o Congresso a Aprovar Projetos
Exemplo: Votação do Imposto de Renda
Quando o Congresso votou o projeto para zerar o IR para quem ganha até R$ 5 mil, o governo fez postagens:
Post 1:
“Há risco de os deputados derrubarem a compensação financeira. Isso prejudicaria milhões de trabalhadores. Façam barulho nas redes! Digam para os deputados que vocês apoiam!”
Post 2:
“Escolham: apoiar a isenção = investir em saúde e educação. Rejeitar = defender super-ricos. Bora fazer barulho nas redes?“
Post 3:
“Os deputados precisam de uma forcinha pra decidir”
O que isso significa:
- Governo está convocando eleitores a pressionar deputados
- Criando uma falsa dicotomia (você é a favor dos pobres ou dos ricos?)
- Mobilização política com dinheiro público
3️⃣ Atacando Indiretamente o Congresso
Exemplo: Discussão sobre PL Antifacção
O governo postou sobre um projeto de lei que não aprovou:
Post do governo:
“A quem interessa dificultar o combate às facções?” “O PL Antifacção não pode virar PL anti-investigação”
O que significa:
- Sugerindo que deputados que não apoiam estão aliados com o crime
- Questionando a moralidade de quem discorda
- Transformando um debate técnico em um embate político pessoal
4️⃣ Criticando Projetos da Oposição
Exemplo: Vetos ao PL de Licenciamento Ambiental
O governo vetou partes de um projeto aprovado pelo Congresso:
Post do governo:
“O projeto foi aprovado com pontos que ferem a Constituição brasileira“
O que significa:
- Acusando implicitamente deputados de violar a Constituição
- Sugerindo que quem votou a favor é contra a lei
O DEBATE: É LEGAL OU NÃO?
🔴 ESPECIALISTAS QUE DIZEM QUE É ILEGAL
Edvaldo Barreto Jr. (Advogado especializado em comunicação pública)
O que ele diz:
“A publicidade oficial deve ser apenas informativa. O governo não pode tomar partido ou se posicionar politicamente. Isso transforma dinheiro público em campanha política.”
Por quê:
- Artigo 37 da Constituição exige que publicidade governamental seja educativa, informativa ou de orientação social
- Não pode ser propaganda política
- Governos ganham dinheiro por isso – fica desequilibrado
Welington Arruda (Mestre em Direito, especialista em Gestão Pública)
O que ele diz:
“Convocar seguidores a fazer barulho nas redes é mobilização política, não comunicação pública. Cria uma falsa dicotomia moral que é incompatível com a neutralidade de um órgão estatal.”
Por quê:
- Governo está usando máquina pública (contas oficiais)
- Usando dinheiro público (impulsionamento)
- Para fazer campanha política
Arthur Rollo (Advogado especialista em Direito Público e Eleitoral)
O que ele diz:
“Viola o artigo 37 da Constituição. O governo está usando dinheiro público para massificar e doutrinar a população sobre suas ideias, não para informar.”
Por quê:
- Informar ≠ Defender
- Orienta ≠ Convencer
- Usar máquina estatal para campanha é abuso de poder
🟢 ESPECIALISTAS QUE DIZEM QUE É LEGAL
Ana Laura Pereira Barbosa (Professora de Direito, ESPM)
O que ela diz:
“A Constituição não proíbe manifestações políticas. Nenhum governo é ideologicamente neutro. Informar sobre propostas do Executivo no Congresso se enquadra no caráter educativo.”
Por quê:
- Governo tem direito de defender suas políticas
- Publicidade institucional pode incluir informações sobre propostas
- Objetivo é impedir autopromoção de autoridades, não limitar defesa de políticas
Fernando Neisser (Professor de Direito Eleitoral, FGV-SP)
O que ele diz:
“O governo investindo em defender suas pautas no Legislativo não viola o artigo 37 por si só. STF já admitiu isso.”
Por quê:
- Governo precisa se comunicar
- Parlamentares também usam dinheiro público
- Defender projeto legislativo é atividade legítima
O GOVERNO RESPONDE (SECOM)
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo respondeu aos críticos:
O que o governo diz:
“As publicações observam a Constituição. Não fazem promoção pessoal, não usam nomes de autoridades, não atacam adversários políticos. São apenas posicionamentos institucionais.”
Mas os críticos respondem:
- Sim, não atacam por nome (usam “alguns deputados”, “quem defende super-ricos”)
- Mas atacam indiretamente
- E convocam população a pressionar
- Com dinheiro público
POR QUE ISSO IMPORTA
1️⃣ Desequilíbrio Político
Governo tem vantagem:
- Contas oficiais (milhões de seguidores)
- Dinheiro para impulsionar
- Aparência de autoridade (“é do governo, deve ser verdade”)
Oposição não tem:
- Contas oficiais
- Dinheiro público
- Credibilidade de governo
2️⃣ Financiamento Irregular de Campanha
Vídeo criticando Cláudio Castro:
- Governo gastou R$ 1 milhão para impulsionar
- Usando dinheiro de impostos
- Para criticar governador eleito
- Sem aparecer o nome de ninguém (técnicamente “legal”)
- Mas politicamente uma campanha
3️⃣ Degradação da Discussão Pública
Exemplos:
- Dicotomias falsas (“você é a favor dos pobres ou dos ricos?”)
- Questionamento de moralidade (“a quem interessa…”)
- Transformação de debates técnicos em político-morais
- Governo se colocando como “lado correto”
4️⃣ Precedente Perigoso
Se Lula faz isso:
- Próximo presidente pode fazer muito pior
- Bolsonaro fez isso? Sim
- Vai piorar cada vez mais?
EXEMPLOS CONCRETOS
❌ POSTS QUE CRÍTICOS DIZEM SER IRREGULARES
“Sobre a escala 6×1”
“Quem defende esse modelo acha que o lucro vem antes da vida. Esquece que o corpo e a mente também cansam.”
Crítica:
- Não é informativo
- É político (governo tomando partido)
- Cria dicotomia moral (lucro vs vida)
“Sobre PL do Congresso”
“O projeto foi aprovado com pontos que ferem a Constituição“
Crítica:
- Acusa indiretamente quem votou
- Questiona constitucionalidade (ofensivo)
- Não é apenas informar
“Sobre Imposto de Renda”
“Bora fazer barulho nas redes?”
Crítica:
- Convocando mobilização política
- Com dinheiro público
- Pressão ao Congresso
✅ POSTS QUE SERIAM LEGAIS
Informativo:
“A escala 6×1 significa trabalhar 6 dias e descansar 1. Proposta do governo permite trabalhar até 3 dias seguidos, com descanso obrigatório. Isso afeta X milhões de trabalhadores.”
Por quê é legal:
- Apenas informa
- Não toma partido
- Não pressiona
- Educativo
TIMELINE: COMO EVOLUIU
Antes (Bolsonaro):
- Usava redes para atacar mais abertamente
- Menos “soft”
- Mais direto
Agora (Lula):
- Mais sofisticado
- Ataques “indiretos”
- Pressão “consentida”
- Mas igualmente questionável
O QUE ESPECIALISTAS RECOMENDAM
Para o Governo Fazer Corretamente:
- Informar sobre políticas
- “Esta é a PEC. Afeta X pessoas. Custa Y”
- Sem tomar partido
- Explicar projetos
- “Veja o que cada projeto oferece”
- Deixar cidadão decidir
- Prestar contas
- “Gastamos Z com programa”
- Dados e resultados
- Orientar população
- “Como se cadastrar em programa”
- Informações práticas
O Que NÃO Fazer:
❌ Convocar mobilização (“façam barulho”) ❌ Questionar moralidade (“quem defende lucro”) ❌ Atacar indiretamente (“a quem interessa”) ❌ Criar falsas dicotomias (“você apoia pobres ou ricos?”) ❌ Gastar milhões impulsionando posts políticos
E AGORA?
O que pode acontecer:
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Pode investigar uso indevido
- Pode multar governo
- Pode ordenar retirada de posts
- Judiciário
- Advogados podem processar
- Pedir reparação
- Exigir que pare
- Opinião Pública
- Sociedade civil repudia
- Mídia fiscaliza
- Pressão política
- Próximas Eleições
- Precedente fica marcado
- Próximos governos vão fazer mais
- Redes virais como campo de batalha
PARA RESUMIR EM UMA FRASE
Governo Lula está usando contas oficiais com dinheiro público para fazer campanha política – gastando R$ 1 milhão impulsionando posts que criticam adversários, pressiona Congresso e mobiliza população – tudo em uma zona cinzenta da lei que especialistas divergem se é propaganda irregular ou comunicação institucional legítima.
DOCUMENTOS IMPORTANTES
Artigo 37 da Constituição:
“A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Interpretação:
- Publicidade estatal = educativa, informativa, orientação social
- Não pode = promoção pessoal
- Pode = informar sobre políticas? Depende
- Se tomando partido = propaganda política
- Se apenas informando = legal
PRÓXIMAS AÇÕES RECOMENDADAS
Para Cidadãos:
- ✓ Questionar posts do governo
- ✓ Reportar para plataformas
- ✓ Compartilhar críticas
- ✓ Cobrar clareza nas redes
Para Mídia:
- ✓ Continuar fiscalizando
- ✓ Analisar gastos com publicidade
- ✓ Questionar governo
- ✓ Ouvir especialistas
Para Política:
- ✓ Discutir regulação
- ✓ Clarificar o que é legal
- ✓ Fiscalizar gastos
- ✓ Criar regras claras
DADOS IMPORTANTES
- R$ 1 milhão gastos com vídeo criticando Cláudio Castro
- 70,9 milhões de visualizações do vídeo
- Vários posts questionáveis (5+ exemplos documentados)
- Especialistas divergem (3 dizem irregular, 2 dizem legal)
- Constituição é ambígua (não deixa 100% claro)
- Precedente perigoso (próximos governos vão fazer pior)
